A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, cumpriu agenda em Brasília nessa terça-feira (12), onde se reuniu com chefes do Executivo Municipal de diversas cidades do país, que compõem a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), para alinhamento sobre a reforma tributária. Participaram também secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios. E no período da tarde, Adriane se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que recebeu dos prefeitos as propostas de alteração do texto da reforma. 

Na tarde dessa terça, a prefeita da Capital do MS esteve no Senado, em que foram apresentadas as pontuações da FNP sobre a reforma tributária. Participaram da reunião, além do presidente da Casa de Leis, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, além do relator da PEC, senador Eduardo Braga. O texto com as propostas da Frente será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. 

“Foi uma terça-feira bastante produtiva em Brasília, em que discutimos pontos importantes da reforma tributária envolvendo os municípios. Apresentamos, inclusive, as propostas de emendas ao relator do projeto no Senado, colocando como prioridade os municípios, que serão impactados pela reforma. E é importante destacar que, juntos, os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a prefeita de Campo Grande.

Propostas da FNP 

– Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário; 

– Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual cota-parte do ICMS) em IBS municipal; 

– Aprimoramento da governança do Conselho Federativo; 

– Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; 

– Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais. (Com PMCG)

Por – Alberto Gonçalves

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