Em nosso último artigo (publicado dia 1º), falei a respeito de como as pessoas acham a política chata e um dos motivos que elenquei é que somos programados para não gostarmos da política, pois crescemos vendo sua deturpação. Há, portanto, uma tentativa errônea de vincular política com corrupção.

Sendo assim, resolvi trazer atos políticos que engrandecem a política e os políticos em Mato Grosso do Sul. A primeira análise de uma boa política que resolvi fazer foi a respeito da Casa do Migrante de Corumbá. Para tal, convidei a professora Elaine Dupas, da UFMS campus Pantanal, para escrever comigo essa matéria. Sendo assim, convidamos você a conhecer conosco o resultado de uma bela política feita pela Prefeitura de Corumbá e o governo federal.

Localizada no centro da América do Sul, a cidade de Corumbá possui posição estratégica para os fluxos migratórios internacionais, tanto no deslocamento entre a Bolívia e o Brasil, bem como na circulação de pessoas de outras nacionalidades sul-americanas e, cada vez mais, de outras partes do mundo.

Está localizada no nosso Estado, na fronteira com a Bolívia, é porta de entrada e de saída de migrantes que se encontram em fluxo migratório na América do Sul. É conhecida, principalmente, como cidade de passagem, visto que os migrantes, em grande maioria, não fixam residência no município, estando de passagem. De grande importância histórica para a questão migratória e ambiental, visto que também é conhecida como capital do Pantanal, Corumbá é tradicional rota de passagem e recebe um fluxo muito intenso de turistas e imigrantes.

Atualmente, a questão migratória é regida pela nova Lei de Migração, lei n. 13.445, de 27 de maio de 2017, que confere status de sujeitos de direitos humanos aos migrantes internacionais de maneira inédita no país, bem como está em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e também dispõe sobre seus deveres em território nacional.

Atenta às necessidades e às peculiaridades de ser uma cidade fronteiriça, a Casa do Migrante foi inaugurada em julho de 2020, devido à necessidade de especializar o acolhimento de migrantes internacionais, acolhendo, de maneira emergencial e não permanente, e serve como um albergue de pernoite, com a finalidade de permitir que o imigrante tenha o mínimo para seguir seu trajeto até seu destino, como alimentação e possibilidade de higiene pessoal. Com funcionamento 24 horas por dia, a unidade pública de acolhimento recebe todos os migrantes internacionais que vão até lá pelos mais diversos motivos, principalmente pela vulnerabilidade financeira ou documental. Está localizada na rua América, 1.480, no centro de Corumbá.

Corumbá, por meio da Casa do Migrante, concretiza o espírito da Lei de Migração que garante, de maneira formal, que a política migratória deve ser regida pelos Direitos Humanos. Ter um local de acolhimento para as pessoas que estão de passagem demonstra comprometimento do município e do governo federal com as diretrizes legais para a tentativa de reduzir a xenofobia e a criminalização da migração, visto que nenhum ser humano é ilegal.

Ainda há muito que avançar na acolhida humanitária e em relação à mudança social sobre a questão migratória. Somos um Estado fronteiriço e precisamos compreender que o imigrante internacional não deve ser tratado como “o outro”, que não tem direitos, mas que devemos garantir, por meio de políticas públicas, construídas por agentes políticos, como a Casa do Migrante, a igualdade de tratamento e de oportunidades ao imigrante, visando a proteção aos Direitos Humanos, bem como o desenvolvimento das regiões de fronteira e de integração regional para que o Estado avance nas políticas migratória.

A Casa do Migrante é uma bela ação política que mostra a importância de políticos humanos e comprometidos com o respeito à dignidade das pessoas. Acesse também: Para presidente do IHP, a história do Pantanal deve ser respeitada