Por Izabela Cavalcanti e Camila Farias – Jornal O Estado de MS
Na tentativa de reduzir o preço da gasolina ao consumidor de Mato Grosso do Sul, o advogado e membro da Comissão Nacional de Direito Tributário Otávio Figueiró ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) e uma ação administrativa na Governadoria de Mato Grosso do Sul. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (20), pelo PTB (Partido Brasileiro Trabalhista), onde Figueiró também é vice-presidente.
Conforme explica Figueiró, a intenção é de que seja reduzida a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, saindo de 30% para 17%. Consequentemente, segundo ele, a diferença seria de menos R$ 1,25 por litro. Mato Grosso do Sul está entre os estados com maior percentual de ICMS. Em primeiro estão Rio de Janeiro (34%); Minas Gerais e Piauí (31%); Maranhão (30,5%); e Goiás (30%).
Foto: Adilson Santério
“A gente vê que a gasolina sobe diariamente, semanalmente. E eu comecei a estudar essa questão. Quando eu comecei a estudar, eu vi que o ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul era 30%, enquanto tem estados que é 15%, 17%, 20%. De cada um litro de gasolina, R$ 2,10 já vão para os cofres do governo do estado, e é muito isso”, disparou.
A alíquota, que até novembro de 2019 era de 25%, subiu para 30% após promulgação da Lei Estadual nº 5.434/19, o que, na visão de Figueiró, é inconstitucional. “É um absurdo! Em Mato Grosso do Sul as alíquotas de ICMS de mercadorias de luxo e supérfluas serem inferiores às dos combustíveis, como a gasolina, que é de extrema necessidade para a sociedade”, lamentou.
O pedido enviado foi fundamentado nos princípios da proporcionalidade, efetividade e essencialidade. “Foi fundamentada em alguns princípios constitucionais, mas principalmente no princípio da proporcionalidade e também da efetividade e da essencialidade.
Os itens essenciais não podem ter uma tributação de 30%, porque é essencial para a nossa vida. Mais uma vez eu tenho de comprar essa briga”, explicou.
Preços
O último reajuste da gasolina aconteceu no dia 11 de março, um aumento de 18,77%. O litro saiu de R$ 3,25 para R$ 3,86 nas refinarias.
Conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em três meses, o custo médio da gasolina comum subiu 4,27% em Mato Grosso do Sul. Em março, estava R$ 6,78; em abril passou para R$ 7,05; e em maio para R$ 7,07.
“O pedido é totalmente fundamentado dentro da Constituição Federal. Se o STF seguir a letra da lei, a letra da Constituição, ele vai me dar a liminar, e conseguindo essa liminar nós vamos conseguir a redução. Tem fundamento jurídico, é legal o meu pedido e vai beneficiar todo Mato Grosso do Sul. Baixando o valor da gasolina, melhora a vida de todo mundo. Eu peço que os nossos governantes tenham mais carinho, mais olhar para a população”, finalizou Figueiró.
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