O projeto piloto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) “Protetivas On- -line” garante que mulheres vítimas de violência doméstica possam solicitar medida protetiva pela internet. O projeto é válido apenas para Campo Grande, e com isso o sistema rejeitou, automaticamente, 80 solicitações que foram recebidas de outros estados.
Em funcionamento há dois meses, o “Protetivas On-line” recebeu 34 pedidos da Capital. Destes, 28 tiveram a medida protetiva concedida. As vítimas podem acessar o pedido pelo link https://sistemas.tjms.jus.br/ medidaProtetiva/.
A juíza e idealizadora da proposta, Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, declarou que a quantidade de solicitações de outros estados surpreendeu.
“Da quantidade de medidas solicitadas aqui em Campo Grande está dentro da normalidade. Muitas mulheres têm acesso a CMB (Casa da Mulher Brasileira) e preferem ir presencialmente. Mas o número de acesso de outros estados superou”, ponderou. Por se tratar de um projeto piloto, o sistema vai ficar no ar por 180 dias, ou seja, por mais um mês. Segundo a juíza, após o prazo será entregue um relatório para saber se o “Protetivas On-line” vai se tornar uma ferramenta definitiva no site do TJMS. “Vamos estudar também, a partir do relatório, se poderemos expandir para o interior do Estado”, disse.
A ideia surgiu para facilitar o acesso à Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus. Mas a proposta trouxe agilidade ao pedido de medida protetiva, o processo vai direto para a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. Pois, pela lei, a autoridade policial tem 48 horas para remeter ao Judiciário o pedido de medida protetiva e o juiz tem mais 48h para analisar.
“Julgar a solicitação on-line não é muito diferente do pedido que vem para nós através da delegacia, porque eu não tenho um contato presencial com a vítima nesse momento. O que muda é que agora eu leio o que a vítima, realmente, quer dizer, com detalhes o que ela está vivendo”, assegurou a magistrada.
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(Texto: Rafaela Alves)