O tenente-coronel tinha sido condenado a 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto e pagamento de multa, mas a condenação foi revertida

A 2º Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, absolveu o tenente-coronel acusado de ter praticado crime de homofobia contra um capitão da PMMS. Os comentários teriam sido feitos durante uma reunião na Academia da PMMS, onde o coronel fez críticas homofóbicas sobre o corte de cabelo do capitão, e feito gestos considerados ofensivos.

O tenente-coronel tinha sido condenado a 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto e pagamento de multa, mas a condenação foi revertida.

A 2º Seção Criminal do Tribunal de Justiça acordou com o argumento proferido do tenente-coronel, no qual teria debatido sobre a atipicidade da conduta a época dos fatos.

De acordo com informações, o militar contestou a aplicação retroativa da interpretação conforme à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que criminaliza atos de homofobia e transfobia, alegando que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) só foi efetivada em outubro de 2020, 8 meses após a ocorrência do caso.

Além da denúncia de homofobia, o caso também envolveu acusações de prevaricação, com tentativas de omitir o caso.

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