Quatro estabelecimentos do bairro Nova Lima, em Campo Grande, passaram por fiscalizações na última semana, decorrentes da 1ª Operação Ferro-Velho. Dois locais foram autuados por falta de alvará de localização e funcionamento, um estava fechado e o outro com a documentação em dia.

A operação tem objetivo de intensificar a fiscalização e punição a comércios da Capital que vendem e compram fios de cobre e outros produtos sem identificação de origem. O intuito é diminuir roubos e furtos de fios e demais produtos mirando nos receptadores.

A operação da semana foi deflagrada com equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) subordinadas a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social (Sesdes), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Polícia Militar de MS, Polícia Civil e empresas de telecomunicações.

O decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes no mês passado, proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação nos ferros-velhos e demais comércios da Capital.

O endurecimento das sanções administrativas são aplicadas principalmente aos receptadores, que fomentam o comércio ilegal dessa prática delituosa. Antes do decreto, a GCM já realizava a fiscalização, porém, havia a barreira sobre a estocagem do material encontrado. Com a nova lei, pode ser um pedaço de cobre ou uma tonelada, que será cobrado a procedência. Quem não apresentar será notificado e terá o alvará cassado.

Decreto

Conforme o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil reais, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos.