Uma denúncia motivou a fiscalização no estebecimento que tinha produtos sem selo de inspeção e sem informações exigidas

Na manhã desta terça-feira (2), por volta das 11h, o propritário do estabelecimento empresarial Ponto da Carne foi autuado em uma operação conjunta que fiscalizou as condições do local, que foi interditado.

Uma denúncia de manipulação de alimentos sem inspeção sanitária motivou a fiscalização no estabelecimento, que fica localizado na Rua Pedro Celestino, Centro, em Terenos.

A operção doi deflagrada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) com a Delegacia de Polícia do município de Terenos, fiscais Vigilância Sanitária Municipal, do SIM (Serviço de Fiscalização Municipal) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

No local foi encontrado, no interior de um freezer, 387kg de carne congelada, entre linguiça, carne bovina, charque e carne suína, além de 4 litros de leite, sendo que todos os produtos de origem animal não possuíam selo de inspeção e dados exigidos pela legislação como: data de fabricação, origem, tabela nutricional, data de validade, entre outras informações exigidas por lei, tornando, portanto, os produtos impróprios ao consumo humano.

Foto: Divulgação

Também foi verificado que os alimentos eram manipulados sem observância das regras sanitárias, pois havia uma caixa plástica contendo água onde eram acondicionados pedaços de carne bovina picadas para a fabricação de linguiça, sendo que o espaço não era refrigerado, além de ser constatado, nos fundos do açougue, caixas com restos de carne e sangue em espaço aberto, com grande risco de contaminação.

O proprietário foi autuado pelo crime previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

(Constitui crime contra as relações de consumo: II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial / IX- vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), crimes que podem resultar pena de detenção que varia de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase.  

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