A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul renovou convênio com o Ministério Público Federal do Trabalho do Estado para uso da força de segurança estadual em operações de fiscalizações, principalmente, de trabalho escravo. Também engloba, entre outras infrações, o tráfico de pessoas e flagrantes de trabalho infantil. A Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) agora será a responsável pela atividade e receberá cerca de R$ 100 mil para reforçar sua estrutura.
A informação foi apontada pelo delegado-geral Marcelo Vargas Lopes. O dinheiro, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, viria de contas-judiciais do MPT-MS, de multas pagas por empresários. O montante veio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre as partes ainda no primeiro convênio. Os termos entre as partes começaram a ser negociados em outubro.
Segundo o texto, o dinheiro servirá para “investimento e custeio em bens e serviços tanto de natureza técnica, quanto cientifica ou intelectual, especialmente, no aperfeiçoamento/aprimoramento da equipe investigatória da delegacia”. O objetivo principal do convênio envolve “defesa da ordem justrabalhista, especialmente mediante o auxílio em eventuais diligências, levantamentos, inspeções e fiscalizações, bem como, na prestação de informações de inteligência e contrainteligência”. Ainda de acordo com o texto, o convênio terá duração de dois anos, podendo ser estendido por até mais três.
Questionado pelo O Estado sobre quais atividades serão desempenhadas em conjunto com o MPT-MS, a Polícia Civil não respondeu até a conclusão desta edição. Mas, fontes ouvidas pela reportagem apontam que a principal função será mesmo a de auxiliar os promotores em operações de combate ao trabalho escravo. “São ambientes perigosos, de muito difícil acesso e que é necessária uma atuação de inteligência muito grande”, disse um delegado da cúpula da Polícia Civil, por telefone. Atualmente, a maioria das operações do MPT-MS envolve atuação conjunta com a Polícia Militar, principalmente o Batalhão Ambiental.
Até aqui no ano, Mato Grosso do Sul teve 46 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo, número bem maior que os 37 casos do ano passado. Segundo o MPT-MS, o primeiro convênio entre as partes tinha como plano de trabalho a aquisição de equipamentos de inteligência e espionagem. Porém, por motivos técnico-operacionais e de prioridade, o acordo foi rescindido e nenhum valor foi executado. Assim, os valores que foram depositados para a execução do primeiro termo serão empregados na execução do segundo, cujo Plano de Trabalho envolve treinamento e aperfeiçoamento da força policial em aeronaves.
(Texto: Rafael Ribeiro)
