A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, através do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), desencadeou, na manhã de hoje (7), a Operação Vaga Zero, realizada na cidade de Selvíria. A investigação apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
As investigações tiveram seu início na Delegacia de Polícia Civil de Selvíria e, posteriormente, foram encaminhadas ao DRACCO por se tratar de crimes contra a administração pública, exigindo dessa forma, atuação especializada ante a sensibilidade e complexidade.
Segundo informações da Polícia Civil, as denúncias são no sentido de que a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos. Para isso, a secretaria indicava justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria/MS para a cidade de Campo Grande no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019.
De acordo com os fatos denunciados à Polícia Civil do MS, haveriam empresas de outro Estado da Federação, distantes cerca de 700km de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação.
Outros elementos chamaram à atenção para irregularidades, tais como: Sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS.
Além disso, essas dispensas ocorriam em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas), sendo que, a Secretária Municipal de Selviria já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função. Ou seja, não existia justificativa para contratar o transporte.
Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do DRACCO para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
