O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Crie (Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais), instalado no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. A investigação é conduzida pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
O procedimento verifica a estrutura física, os equipamentos disponíveis e a composição do quadro de profissionais da unidade. O objetivo é avaliar se o serviço atende às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a Rede de Imunobiológicos para RIE (Pessoas com Situações Especiais), que define parâmetros mínimos para o funcionamento dos centros de referência.
A apuração começou após uma notícia de fato acompanhada de uma vistoria técnica realizada no Crie. Durante a inspeção, foi constatado que o atendimento funciona regularmente, mas também foram identificadas limitações na infraestrutura e na quantidade de equipamentos disponíveis, além de déficit no quadro de funcionários.
Segundo os dados levantados pelo MPMS, a falta de profissionais está relacionada ao aumento expressivo da procura por imunobiológicos especiais em Mato Grosso do Sul. A situação levou a Promotoria a aprofundar a apuração sobre a capacidade da unidade para atender à demanda atual.
A direção do Hospital Regional informou ao Ministério Público que a coordenação operacional e a destinação de recursos para o Centro de Referência são responsabilidades da gestão estadual. Diante disso, a Promotoria requisitou esclarecimentos à SES/MS (Secretaria de Estado de Saúde).
Entre as informações solicitadas estão dados sobre a suficiência do quadro funcional, a previsão para ampliação da carga horária médica e o cronograma de medidas previstas para modernizar a estrutura do serviço. O inquérito deverá acompanhar as providências adotadas pelo Estado para adequar o Crie às necessidades atuais de atendimento.
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