O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nessa segunda-feira (15), uma série de visitas políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão ocorre em meio à pressão do Centrão para a definição de um candidato de oposição nas eleições presidenciais de 2026 e às discussões em torno do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Entre os nomes liberados para encontros com Bolsonaro estão o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da proposta de anistia. A autorização inclui um cronograma fechado, contrariando pedido da defesa do ex-presidente para encontros semanais de Valdemar e do líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN). As visitas poderão ocorrer apenas das 9h às 18h.
Cronograma de setembro
– 19/9 – Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia
– 22/9 – Deputado Rodrigo Valadares
– 23/9 – Senador Rogério Marinho
– 24/9 – Deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara
– 25/9 – Valdemar Costa Neto, presidente do PL
– 26/9 – Senador Wilder Morais (PL-GO)
Além disso, Moraes atendeu a um pedido de última hora e autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a visitar Bolsonaro em 29 de setembro, e não nesta terça-feira (16), como havia solicitado. Tarcísio, aliado próximo e cotado como possível candidato à Presidência em 2026, busca articular apoio político para o projeto de anistia, defendido por deputados do PL, mas que ainda não foi oficialmente apresentado no Congresso.
Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas – Foto: reprodução/redes sociais
O ministro destacou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas” e determinou vistorias nos habitáculos e porta-malas dos veículos que entrarem e saírem da residência do ex-presidente.
Grupo de oração
Moraes também autorizou que Michelle Bolsonaro receba, na quarta-feira (17), 16 pessoas para uma reunião semanal de oração. Segundo a decisão, “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa”.
Condenação e contexto político
Bolsonaro foi condenado na última quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A pena, no entanto, só começará a ser cumprida após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Enquanto isso, o debate sobre a anistia segue no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta construir uma versão alternativa que reduza penas de quem participou dos ataques, mas mantenha a responsabilização de financiadores e articuladores dos atos. Ainda não há data para a votação.
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