Uma idosa, de 83 anos, foi presa por injúria racial, após ter dito para uma funcionária de uma loja de fotografia e ótica para “retornar para escravatura”. O caso aconteceu na tarde de ontem (1), no centro de Campo Grande e a autora foi encaminhada par a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário).
De acordo com o boletim de ocorrência, a idosa estava na loja, localizada na rua 14 de Julho, para provar óculos e foi atendida por uma das funcionárias. Em determinado momento do atendimento, a autora começou a gritar pedindo café para uma das funcionárias, dizendo “moreninha eu quero um café”.
Outra funcionária atendeu o pedido, pois pensou que teria sido dirigido a ela. Então a idosa questionou e disse “Mas você não é morena, e sim branca”. A vítima respondeu que era morena, e levou o questionamento na brincadeira, e atendeu o pedido de café da idosa.
Na sequência, segundo relatos da vítima e de testemunhas, a idosa foi até uma farmácia, localizada na frente do estabelecimento e ao retornar, pediu a um das funcionárias que a acompanhasse até em casa, que fica ao lado.
Durante o deslocamento feito a pé, a autora, agora já de óculos, passou pela vítima que havia lhe servido café, e teria dito em tom alto “É, você não é branca mesmo, sua mãe te pintou de preto, e você deveria retornar para escravatura”.
A vítima ainda alertou a idosa que ela estaria cometendo uma crime de discriminação racial, porém a autora repetiu a frase em tom elevado, de forma que diversas pessoas puderam ouvir. A Polícia Militar foi acionada e quando chegou ao local encontrou a vítima chorando com o ocorrido. A idosa foi encaminha até a delegacia e o crime foi registrado como injúria racial.
Desde 12 de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989. Até então, a injúria racial estava prevista apenas no Código Penal, com penas mais brandas e algumas possibilidades que agora deixam de existir.
Uma das alterações diz respeito a não ser mais possível àqueles que cometem o crime de injúria racial responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança decretada pelo Delegado.
Outra mudança importante é que agora a injúria racial é um crime imprescritível, ou seja, a qualquer tempo, independente de quando o fato aconteceu, o mesmo pode ser investigado e os responsáveis processados pelos órgãos do sistema de justiça e, se condenados, receberam as penas previstas na legislação.
Agora, a pena prevista para o crime de injúria racial, caracterizado quando a motivação é relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional, que era de um a três anos, passou a ser de dois a cinco anos de reclusão.
Serviço:
O racismo é um dos crimes mais cotidianos que atinge a população preta e negra. O crime ocorre quando uma pessoa ofende a dignidade de alguém com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião.
Caso você seja vítima ou presencie casos de racismo, não deixe de denunciar. Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a vítima pode chamar a Polícia Militar, pelo Ligue 190. O atendimento funciona 24 horas por dia.
Caso o crime já tenha acontecido, o primeiro passo é ter em mão todas as informações e provas que podem corroborar os seus relatos tais como: fotos, vídeos, reportagens que tenham noticiado o fato, os dados disponíveis do agressor (como nome e, se possível, endereço, telefone) e de quem eventualmente tenha testemunhado os acontecimentos. É importante procurar lembrar de todos os detalhes do local e do modo como foi praticado o crime.
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais, como o Disque 100, o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Disque 100
Para casos de violações de direitos humanos, o Disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
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