Um homem de 59 anos foi preso em flagrante na tarde de ontem (10) por manter em cárcere privado a ex-companheira, uma mulher de 27 anos que está grávida e o filho do casal, de nove anos, por não aceitar o fim do relacionamento. O caso aconteceu em Sidrolândia, município a 70 quilômetros de Campo Grande.

A polícia chegou até a vítima por meio de denuncia anônima, com informações de que havia uma mulher grávida e uma criança em cárcere privado. O Conselho Tutelar de Sidrolândia esteve no local da denuncia e identificou algo diferente.

Para resgatar a vítima, o Conselho inventou que a mulher teria que ser levada ao hospital para uma consulta pré-natal. O Conselho de Segurança do Município foi acionado e as vítimas foram retiradas da casa e levadas para a delegacia para registro da ocorrência.

A mulher disse em depoimento que também foi vítima de extorção. Sob ameaça ela teria transferido no início do mês em torno de RS 1.430,00 para a conta do ex-marido. Ela e o filho foram levados para a casa de Acolhimento de Sidrolândia, local onde poderão permanecer por alguns dias até deixarem a cidade.

O suspeito foi ouvido e autuado em flagrante pelos crimes de cárcere privado, ameaça, vias de fato e descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, que vigorava desde setembro de 2022.

Cárcere Privado

Cárcere Privado é considerado crime contra a liberdade pessoal, previsto no artigo 148 do Código Penal, a expressão vem do verbo encarcerar, que significa deter, ou prender alguém contra sua vontade.

A pena prevista para quem comete esse crime varia entre 1 a 3 anos de reclusão. Contudo, a pena aumenta para 2 a 5 anos em caso de privação de liberdade maior do que 15 dias, crime com finalidade sexual e se as vítimas se enquadram nos seguintes casos: pais, filhos, esposo ou convivente do criminoso, pessoa idosa, pessoa indevidamente internada em casa de saúde ou hospital.

Serviço:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher faz uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.

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