Um homem foi preso na última sexta-feira (16), pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Campo Grande, flagrado com um revólver e transportando cinco cães em condições insalubres e expostos ao frio e chuva.
Conforme informações da polícia, as equipes realizavam patrulhamento na rodovia MS-162 quando abordaram um veículo fiat uno, que transportava os cães em uma ‘carretinha’ acoplada ao carro. O suspeito confessou que iria até a fazenda de um conhecido para caçar e utilizaria os cães para esse fim.
Em busca no veículo, a PMA encontrou um revólver calibre .375 com seis munições intactas, dentro da caixa do armamento. O homem chegou a apresentar o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) e a Guia de Tráfego Especial mas não possuía a autorização do Ibama para o direito de porte de arma.
Ele foi preso e levado, juntamente com o veículo e os cães para a Delegacia Civil de Sidrolândia e deve responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e maus-tratos aos animais. Além disso, o homem foi autuado e deve pagar multa de R$ 7.500,00.
Maus tratos a animais
Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.
Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.
Onde denunciar
Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.
Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
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