Após impasse entre Polícia Civil e Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, quanto ao destino de presos por tráfico de drogas, desde quarta-feira (10), depois que venceu o contrato firmado entre Estado e União, o Governo do Estado decidiu prorrogar por três meses o convênio.
O problema iniciou quando na noite dessa quarta-feira, policiais militares encaminham três presos em flagrante suspeitos de tráfico de drogas, para registrar a ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol.
Entretanto, os militares foram informados que o contrato firmado havia expirado e não seria possível fazer o registro policial na delegacia. Por conta disso, foram orientados a se encaminharem à sede da PF (Polícia Federal), quem ficaria responsável a partir de então pelos casos.
Mas o delegado de plantão da PF não aceitou os presos e pediu que retornassem à delegacia da Polícia Civil. Entre o vai e vem, o Ministério Público foi acionado e abriu procedimento para tentar acordo direto com o juiz de plantão, que afirmou que resolveria o caso na audiência de custódia a partir das 8h desta quinta-feira (11).
O que causou revolta entre os militares é que, por não conseguirem registrar a ocorrência, os detidos e os policiais precisaram passar a noite em viaturas no estacionamento da Depac, até que o problema fosse resolvido. A temperatura média nessa horas ficou em 13°C.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que houve reunião nesta quinta-feira entre o secretário de Estado e Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, o Procurador-Geral de Justiça, Ramão Ávila Milhan Junior, e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário sarrubbo, para resolver o impasse.
“Em 22 de maio de 2024 venceu o 2º aditivo do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitia à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul exercer parte das atribuições que competem a Polícia Federal, conforme estabelece o inciso II, do parágrafo 1º do artigo 144 da Constituição Federal e, presidir inquéritos policiais de tráfico de drogas e outros entorpecentes. Vale lembrar que há mais de 30 anos instrumentos dessa natureza são celebrados entre as partes, quais sejam: Sejusp e Ministério da Justiça, para respaldar as ações da segurança pública estadual”, explicou a secretaria em nota.
Dessa forma, o convênio está renovado por mais 90 dias, período em que será tratado sobre a atualização do plano de trabalho.
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