A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (21) a Operação Vox Veritatis, com o objetivo de combater possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS).

As investigações apontam que empresários e servidores públicos teriam atuado em esquema de corrupção para direcionar contratos públicos a fornecedores previamente escolhidos, por meio da adesão a atas de registro de preços firmadas por outros órgãos públicos. Em apenas dois contratos investigados, os valores ultrapassam R$ 20 milhões.

Segundo a apuração da PF, os envolvidos inseriam falsas cotações de preços nos processos de adesão às atas para justificar supostas vantagens econômicas. Dessa forma, empresas que já tinham contratos com outros órgãos garantiam sua contratação pela SED/MS.

Em troca, pagavam comissões de 5% sobre o valor dos contratos a intermediários que faziam a ligação com servidores da SED. Parte desse valor era então repassada aos funcionários públicos envolvidos no esquema.

A operação também identificou o uso da modalidade de adesão às atas de preços como uma forma de burlar processos licitatórios mais rigorosos, gerando custos mais elevados à administração pública.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, com participação de 33 policiais federais, 8 auditores e analistas da Receita Federal e 3 servidores da CGU. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos administrativos.

Arte: divulgação/Receita Federal

Desdobramento de outras investigações

A Vox Veritatis é um desdobramento das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, conduzidas anteriormente pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, que também apuravam irregularidades em contratos públicos envolvendo a gestão estadual. O nome da nova operação, de origem latina, significa “voz da verdade”, simbolizando o papel da investigação criminal em revelar irregularidades ocultas em processos licitatórios.

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que está acompanhando a operação e colaborando com as autoridades. Segundo o comunicado, “até o momento nem a SED, tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas.”

A nota afirma ainda: “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes.”

A investigação segue em andamento e novas diligências não estão descartadas. A expectativa é que o avanço das apurações traga mais detalhes sobre o suposto esquema e os prejuízos causados aos cofres públicos.

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