Fazendeiro é autuado em R$ 35 mil por desmatamento ilegal

Fazendeiro, 41 anos, foi autuado em R$ 35 mil por crime ambiental por ação de desmatamento em Novo Horizonte do Sul. A fiscalização foi realizada nesta quinta-feira (15) pela polícia militar ambiental de Batayporã.

 Equipe averiguava propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Sul e identificou que o homem realizou o desmate de 4,24 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela lei federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.

O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar imagens de satélites temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada e a aferição foi feita com uso de GPS. No local onde era a vegetação desmatada foi implantada pastagem na propriedade e há criação de gado bovino. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na área irregular.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 35mil. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7mil por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1mil por hectare.

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.

(Texto:Ana Beatriz Rodrigues com informações do Dourados News)

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