A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, deflagrou uma operação de fiscalização em óticas no centro de Campo Grande. A ação teve como objetivo apurar o exercício ilegal da profissão e crimes contra as relações de consumo. Durante a operação, três óticas foram fiscalizadas, e em dois estabelecimentos foram encontradas práticas irregulares que configuram indução de consumidores ao erro, um crime passível de sanção.

Em entrevista exclusiva ao O Estado, o delegado titular da DECON, Reginaldo Salomão, detalhou que a conduta de exercício ilegal da profissão é tipificada como crime de menor potencial ofensivo, passível de pena que varia de 15 dias a 3 meses de detenção. O delegado destacou que, embora as infrações sejam classificadas como de menor gravidade, a Polícia Civil continuará as investigações, com o objetivo de identificar e responsabilizar todas as óticas que operam de forma irregular em Campo Grande. “Sabemos que há outros estabelecimentos que podem estar cometendo as mesmas irregularidades, por isso, vamos continuar as investigações para garantir que todos os responsáveis sejam responsabilizados”, afirmou Salomão.

O delegado também explicou a fundamentação legal por trás das fiscalizações. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o optometrista com diploma de nível superior, e não o técnico, está autorizado a manter consultório, realizar consultas e determinar o grau dos óculos, podendo apenas, nesse caso, indicar lentes e armações. Por outro lado, o tratamento de doenças oculares, bem como o diagnóstico médico, deve ser feito exclusivamente por oftalmologistas. Durante a operação, foi constatado que algumas óticas estavam induzindo os consumidores a erro ao encaminhá-los para técnicos em optometria, que, de forma irregular, se faziam passar por oftalmologistas.

Prática irregular e prejuízo ao consumidor

As investigações revelaram que as óticas em questão abordavam consumidores na rua, oferecendo consultas com especialistas a preços promocionais, por volta de R$ 50,00. As vítimas eram convencidas de que passariam por uma consulta com um oftalmologista, mas, na realidade, eram atendidas por técnicos em optometria, profissionais que não têm autorização legal para diagnosticar ou tratar doenças oftalmológicas. A prática de enganar consumidores desta forma configura crime, com pena de 1 a 5 anos de detenção, conforme a legislação brasileira.

Em depoimentos, as vítimas afirmaram que acreditavam estar sendo atendidas por médicos oftalmologistas, uma vez que o atendimento prometido era semelhante ao oferecido em consultas com especialistas. As lentes de grau, que eram adquiridas nas óticas que os encaminhavam para os “consultórios”, não eram acompanhadas de um diagnóstico médico completo. Embora os óculos pudessem melhorar a visão momentaneamente, o delegado Salomão alertou que isso não eliminava a necessidade de um tratamento adequado, caso a pessoa estivesse com alguma condição ocular grave não detectada.

Técnico e donas das óticas são liberados

O técnico responsável pelos atendimentos irregulares foi identificado e apreendido durante a fiscalização. Com 44 anos, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado, visto que o crime é classificado como de menor potencial ofensivo. Durante a operação, os equipamentos utilizados para as consultas fraudulentas, como aparelhos de medição de visão, foram apreendidos e encaminhados para perícia pela Polícia Civil.

As proprietárias das óticas que estavam sendo investigadas foram ouvidas e, por não estarem em flagrante delito, foram liberadas, mas foram informadas sobre a continuidade das investigações e os desdobramentos possíveis. O delegado Salomão esclareceu que, embora as proprietárias não tenham sido presas, elas podem ser responsabilizadas, dependendo da conclusão das apurações.

Orientações ao consumidor

A operação de fiscalização, que visou garantir o cumprimento da legislação e proteger os consumidores, ainda está em andamento. Dois outros profissionais, identificados como “especialistas”, fecharam suas portas quando perceberam a fiscalização, mas a Polícia Civil continuará a busca por mais evidências.

Além disso, o COOB (Conselho de Óptica e Optometria do Brasil) tem orientado os profissionais da área a manterem seus contatos e a garantir que o atendimento seja realizado dentro dos parâmetros legais, mas sem indicar ou direcionar os consumidores a determinados profissionais.

O delegado Reginaldo Salomão fez um alerta à população, destacando a importância de procurar um oftalmologista para diagnósticos adequados e tratamentos de saúde ocular. “É fundamental que as pessoas consultem médicos especializados, pois problemas oculares graves podem ser mascarados por lentes, mas o tratamento correto precisa ser feito por um oftalmologista”, afirmou.

A operação resultou na apreensão de equipamentos e na continuidade das investigações, com o objetivo de desmantelar qualquer prática irregular que possa comprometer a saúde e os direitos dos consumidores.

Por Suelen Morales