Duas estabelecimentos foram fechados nesta quarta-feira (29) por venda de cigarros eletrônicos e bebidas falsificadas, em Campo Grande. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante durante a fiscalização, realizada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
A ação foi realizada nos bairros Jardim Tijuca e Nashville, com conjunto com o Procon Estadual (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor. Os autuados vão responder por violação às normas que proíbem, exposição, venda de dispositivos eletrônicos e acessórios de cigarros eletrônicos.
Foram apreendidos 650 cigarros, bebidas falsificadas além de acessórios. Os presos, um deles reincidente, foram encaminhados a Depac Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada).
Vale destacar que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.
