O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) firmou dois TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) junto aos investigadores, no caso do resgate de duas irmãs menores de idade, que eram aliciadas em uma casa de prostituição, em Dourados, a 238 quilômetros de Campo Grande.

O resgate ocorreu em abril deste ano e o suposto gerente do local foi preso em flagrante. Além disso, o arrendatário do imóvel também foi preso, sendo dono de mais duas casas de prostituição. Ambos assinaram os acordos na PTM (Procuradoria do Trabalho no Município).

Conforme o MTP, os acordos visam coibir novas infrações, bem como evitar situações semelhantes na região. Segundo o procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, responsável pelo caso, a medida preventiva estabelece obrigações do que não fazer.

“As cláusulas estabelecem obrigações claras para os infratores, com o objetivo de coibir o aliciamento e a exploração sexual de menores. É nossa responsabilidade assegurar que esses jovens estejam protegidos de situações prejudiciais e que possam desfrutar de um ambiente propício ao crescimento e ao desenvolvimento saudável”, explicou Pereira.

O procurador do Trabalho destaca ainda que as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta são abrangentes e abordam diferentes aspectos do combate ao aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Essas cláusulas estabelecem que os investigados devem se abster de envolver menores de 18 anos em atividades relacionadas à prostituição ou exploração sexual, seja como vítimas ou agentes.”

O descumprimento dos acordos prevê aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por obrigação descumprida e por pessoa prejudicada, cumulativamente aplicada, a cada infração.

Entenda o caso

Em abril, duas irmãs adolescentes, com idades de 13 e 15 anos, foram resgatadas em uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Dourados (GMD) e o Conselho Tutelar de Dourados. A mobilização foi uma resposta à denúncia da própria avó que, após ter feito contato com a neta, percebeu que ambas estavam em casa de prostituição, o que a motivou a acionar o Conselho Tutelar. As jovens alegaram que queriam ganhar dinheiro para ajudar financeiramente a família, mesmo após a avó ter ordenado para voltarem para casa. Elas foram localizadas no estabelecimento situado no bairro Vila Progresso, em Dourados.

As investigações iniciais indicaram ainda que as adolescentes estavam visivelmente alcoolizadas no momento do resgate. As trocas de mensagens entre a jovem de 15 anos e sua avó também revelaram que elas estavam sob o efeito de substâncias psicoativas. Quatro pessoas, incluindo a que se apresentou como gerente da boate, foram detidas à época e conduzidas ao 1º Distrito Policial de Dourados.

O suposto gerente, que assinou o TAC junto à PTM, ainda enfrenta uma série de acusações graves, incluindo estupro de vulnerável, tráfico de drogas, operação de casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Adicionalmente, ele está sendo processado por rufianismo, caracterizado pelo aproveitamento financeiro da prostituição alheia.