Mato Grosso do Sul passa a integrar uma das instâncias deliberativas mais importantes do Conama, o Conselho Nacional de Meio Ambiente. O assessor da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Pedro Mendes Neto, foi escolhido como membro titular da Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental (CTBio) do colegiado, em reunião realizada na semana passada, em Brasília.
Essa Câmara Técnica atua nas áreas de proteção e uso sustentável da biodiversidade, questões relacionadas a unidades de conservação e demais áreas protegidas, florestas e demais formações vegetacionais e também em assuntos relativos a educação ambiental. Todas as proposições que afetam essas áreas são submetidas, primeiramente, ao parecer da Câmara Técnica, antes da tomada de decisão final pelo Conselho.
Também integram a CTBio os Estados de Rondônia, com o segundo membro titular, e Minas Gerais com o suplente. O Conama tem, além da CTBio, a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial, com os titulares representando os Estados de Alagoas e Paraíba e os suplentes do Rio Grande do Norte e do Pará. E agora, nessa reunião, foi criada a Câmara Técnica de Justiça Climática, integrada por representantes de São Paulo e Espírito Santo (titulares), Amazonas e Ceará (suplentes).
Pedro Mendes Neto explica que as Câmaras Técnicas são instâncias com a atribuição de examinar, deliberar e relatar ao plenário as matérias relacionadas à sua área de atuação. “O trabalho das Câmaras Técnicas é orientado pelo Regimento Interno do Conselho e qualquer decisão precisa estar respaldada na legislação. O parecer das Câmaras Técnicas costuma ter peso importante na tomada de decisão do plenário do Conselho”, pontuou.
Mato Grosso do Sul tem dois membros no Conama. Além de Pedro Mendes Neto, que é suplente, o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ocupa o assento como titular do colegiado. A nomeação de ambos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 8 de maio, Portaria 467 assinada pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva.
O Conama foi criado em 1981 e tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.
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