A expectativa é alta em Mato Grosso do Sul com o anúncio do governador Eduardo Riedel sobre a criação da primeira Lei do Pantanal. A notícia tem atraído o interesse e a expectativa de diversos segmentos representativos da sociedade sul-mato-grossense, que buscam um equilíbrio entre a preservação desse bioma único, o atendimento às necessidades da população local e a promoção de uma pecuária sustentável.

Enquanto a consulta às diferentes frentes de discussão se prepara para moldar a legislação, especialistas já apontam para os pontos cruciais dessa nova abordagem à preservação do Pantanal. Um dos principais objetivos é proporcionar uma base legal sólida que não apenas proteja o bioma, mas também crie um ambiente favorável para investimentos sustentáveis.

Ângelo Rabelo, presidente do renomado Instituto Homem Pantaneiro (IHP), uma entidade com mais de duas décadas de dedicação à preservação do bioma, enxerga a iniciativa com otimismo. Ele acredita que o governador Eduardo Riedel está pensando estrategicamente no futuro do Pantanal. “Há uma necessidade de revisar a legislação atual devido ao aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, às diferenças legislativas com Mato Grosso, que compartilha o mesmo bioma, e à manifestação do Ministério do Meio Ambiente”, afirma Rabelo.

Um dos principais focos da futura legislação será a segurança jurídica. A mudança de um decreto para uma lei proporcionará um ambiente de previsibilidade e confiança para investidores que buscam operar de maneira sustentável e alinhada com regulamentos equilibrados. “A discussão aberta para diferentes partes interessadas e a transformação em uma lei trarão segurança jurídica para investimentos sustentáveis que contribuem para manter um equilíbrio”, observa Rabelo.

A visão do produtor rural Armando Lacerda, morador da região do Porto de São Pedro, adiciona profundidade ao debate. Ele aponta para os desafios enfrentados pelas propriedades rurais no Pantanal, especialmente no que se refere ao manejo adequado da vegetação. Lacerda ressalta a importância de entender tanto os aspectos positivos das áreas de proteção quanto os benefícios das áreas destinadas à pecuária. “Estamos dispostos a fazer o possível para que nossa voz seja ouvida dentro da discussão. O governador faz em boa hora esta proposta”, afirma Lacerda.

Além das preocupações ambientais, a proposta da Lei do Pantanal também se preocupa com a qualidade de vida da população local. O acesso a estradas é fundamental para garantir serviços médicos, educação e desenvolvimento social. Gilson Barros, presidente do Sindicato Rural de Corumbá, ressalta que as estradas não são apenas vias de transporte, mas caminhos para saúde, educação e desenvolvimento.

Com mais de 2 milhões de cabeças de gado na região pantaneira, o impacto ambiental causado pela atividade pecuária também é discutido. Arrombados e alagamentos permanentes têm influenciado a produtividade das fazendas na região, levando a perdas significativas. A nova legislação visa encontrar um equilíbrio que permita o desenvolvimento econômico sem comprometer a preservação.

O Pantanal, embora tenha mantido aproximadamente 85% de sua área preservada mesmo após séculos de ocupação humana, agora enfrenta desafios inéditos para sua sustentabilidade. A criação da Lei do Pantanal, com a participação ativa de ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e representantes políticos, busca encontrar soluções que beneficiem todas as partes envolvidas.

A criação de um fórum que reúna representantes do governo Federal, do estado vizinho Mato Grosso e demais stakeholders é uma das etapas chave desse processo. Esse amplo debate é fundamental para construir uma legislação que seja abrangente e eficaz na preservação do bioma, na promoção de um desenvolvimento sustentável e no atendimento às demandas da população pantaneira.

A busca por um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental é um desafio complexo, mas o governador Eduardo Riedel demonstra estar comprometido com esse propósito. “Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirma o governador.

A suspensão temporária de licenças de supressão vegetal no Pantanal também destaca o compromisso do governo em assegurar que as discussões sobre a nova legislação sejam embasadas e consistentes.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) está ativamente envolvida nesse processo, acompanhando os desdobramentos e demandas de todas as partes interessadas. Sua contribuição no levantamento de informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte no bioma ajudará a informar as bases da futura legislação.

Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram