O Estado de Mato Grosso do Sul está se tornando um exemplo internacional de compromisso com a sustentabilidade e a luta contra as mudanças climáticas. Através da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), instituída pela Lei Estadual n° 4.555 de 15 de julho de 2014, e do Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, o Governo do Estado tem como objetivo alcançar a neutralização das emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030, tornando-se um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro. Essa ambiciosa meta antecipa em 20 anos o prazo estabelecido pelo Acordo de Paris, que é de 2050.

O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA é um conjunto de ações e medidas que envolvem o poder público, as atividades econômicas e a sociedade em geral. O programa busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa em diferentes setores-chave da economia sul-mato-grossense. Entre os eixos temáticos contemplados pelo Plano estão o Agronegócio, a Mudança no Uso da Terra e Florestas, a Energia, o Tratamento de Resíduos e os Processos Industriais.

Ações no Agronegócio

O setor agrícola é responsável por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa em Mato Grosso do Sul. Para reduzir essa contribuição, o Plano propõe a adoção de práticas de manejo sustentável dos solos, a redução das emissões de metano provenientes da fermentação entérica do gado, o melhor controle dos dejetos suínos e a diminuição da queima de resíduos agrícolas.

Mudança no Uso da Terra e Florestas

Para proteger a biodiversidade e reduzir as emissões provenientes do uso da terra e florestas, o Plano propõe a restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, a redução do desmatamento legal e ilegal, bem como o incentivo ao investimento em Florestas Plantadas.

Energia

No setor de energia, o foco está na redução das emissões decorrentes da queima de combustíveis e no apoio à produção de energia renovável, como a energia solar e biomassa.

Tratamento de Resíduos

O Plano visa implementar ações que promovam o controle de efluentes líquidos e sólidos, buscando reduzir a contribuição das atividades industriais para as emissões de gases de efeito estufa.

Processos Industriais

Estimulando a eficiência energética e o uso de energias renováveis nas indústrias, o Plano busca mitigar as emissões decorrentes dos processos produtivos industriais.

O Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Jaime Verruck, destaca que todas as ações para atingir a meta de Carbono Neutro até 2030 estão garantidas no PROCLIMA. O Estado já é reconhecido internacionalmente por suas ações, tendo a própria União Europeia considerado ousada a meta estabelecida para Mato Grosso do Sul.

O processo de implantação do Estado Carbono Neutro teve início em 2016, quando o Governo Estadual adotou a sustentabilidade como política estratégica de desenvolvimento. Desde então, práticas sustentáveis têm sido incorporadas em todos os programas públicos que fomentam as atividades econômicas.

Dentre as ações implementadas, destacam-se o aprimoramento da lei de incentivos fiscais, condicionando a concessão de benefícios à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono. Isso atraiu investimentos de empresas comprometidas com a sustentabilidade, como a Suzano e Arauco, que estão construindo fábricas de celulose no Estado.

Além disso, Mato Grosso do Sul promove ações na área ambiental, intensificando o combate ao desmatamento ilegal e incentivando projetos de REDD+ e Pagamento por Serviços Ambientais. O Estado também dispõe de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para financiar projetos que contribuam para a mitigação dos gases de efeito estufa.

Na área energética, Mato Grosso do Sul é autossuficiente e obtém 82% de sua base energética a partir de fontes limpas e renováveis. O Governo do Estado incentiva a geração de energia solar, proporcionando a instalação de miniusinas solares para famílias na região do Pantanal, contribuindo para a universalização do acesso à eletricidade.

Nas cidades, o Estado adota o ICMS Ecológico, um modelo que incentiva os municípios a adotarem práticas sustentáveis e a protegerem suas unidades de conservação. Mato Grosso do Sul também se destaca na logística reversa de embalagens, sendo referência no Brasil nessa questão.

Um dos programas que se destacam é o PROSOLO, que promove a recuperação de áreas degradadas, a preservação do solo e da água e a conversão de pastagens degradadas em áreas agrícolas produtivas. Essas ações têm como resultado a carne com o selo Carbono Neutro.

Essas e outras iniciativas farão parte do MS Day, evento promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul em parceria com a Fiems, que tem como objetivo apresentar as potencialidades do Estado para diferentes segmentos empresariais do país. O evento acontecerá na sede da CNI, em São Paulo, no dia 1º de agosto.

Em resumo, Mato Grosso do Sul vem demonstrando liderança na adoção de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Com um plano bem estruturado e iniciativas concretas, o Estado caminha firmemente em direção ao futuro sustentável, com a ambição de se tornar Carbono Neutro até 2030, um exemplo para o Brasil e o mundo.

Com Informações do Governo de MS

Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.