A pesca amadora na modalidade “pesque e solte” será permitida na calha do rio Paraguai a partir deste sábado, 1º de fevereiro. A liberação segue o Decreto Estadual nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, e suas atualizações. Apesar disso, o período de defeso segue em vigor nos rios de Mato Grosso do Sul até 28 de fevereiro.

Na prática do “pesque e solte”, o peixe deve ser capturado e devolvido vivo ao rio. Para garantir a sobrevivência dos animais, o uso de anzóis lisos e sem farpas é obrigatório, assim como a devolução imediata ao mesmo local de onde foi retirado.

Restrições e exigências

A prática será restrita à calha do rio Paraguai, estando proibida em baías, lagos, lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água conectados, assim como na foz dos afluentes. Além disso, os pescadores devem possuir a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, especificamente para essa modalidade, emitida previamente.

“Essa medida visa encontrar um equilíbrio entre a prática da pesca esportiva e a preservação ambiental, especialmente no período de reprodução das espécies”, destaca André Borges, diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Segundo ele, a liberação busca incentivar a pesca sustentável sem comprometer a fauna aquática.

A técnica da área de pesca do instituto, Fânia Campos, reforça a importância do cumprimento das normas para evitar impactos negativos no ecossistema. “É importante que cada um faça a sua parte, obedecendo os locais, petrechos e tamanhos de captura estabelecidos nos Decretos Estaduais n. 15.166/2019, com as alterações do Decreto n. 15.375, de 26 de fevereiro de 2020”, afirma.

Punições para infrações

O descumprimento das regras pode gerar consequências graves. Pescadores flagrados em irregularidades poderão ser detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante. As penas variam de um a três anos de detenção, além da apreensão de materiais de pesca, embarcações, motores e veículos, e aplicação de multas administrativas.

O período de defeso tem o objetivo de garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros. A liberação do “pesque e solte” busca um meio-termo entre a atividade esportiva e a conservação ambiental.

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