Ministra do Meio Ambiente critica mudanças aprovadas na Câmara e alerta para impactos no agronegócio e na imagem internacional do país

A aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental acendeu um alerta no Ministério do Meio Ambiente. Para a ministra Marina Silva, a proposta representa um risco direto não apenas ao equilíbrio dos biomas brasileiros, mas também à própria economia, especialmente ao agronegócio, setor que deve ser um dos mais afetados pelas mudanças.

“É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que depende do equilíbrio climático para ser uma potência agrícola”, afirmou a ministra, durante evento realizado no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (16), horas antes da votação na Câmara dos Deputados. Marina criticou a criação de licenças que permitem a liberação de empreendimentos mesmo com possibilidade de danos significativos ao meio ambiente.

A ministra se referia, principalmente, à nova Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida a projetos considerados estratégicos por um conselho do governo federal, mesmo que envolvam degradação ambiental relevante. Outro ponto criticado foi a simplificação do licenciamento por adesão e compromisso (LAC), que dispensa estudos técnicos prévios, transferindo para estados e municípios a responsabilidade de definir o grau de risco ambiental.

Para Marina, essa descentralização pode gerar uma onda de insegurança jurídica. “Se cada estado e cada município determinarem o que é risco ambiental de forma diferente, isso vai criar um processo de judicialização generalizado”, alertou.

Mais do que um debate interno, Marina vê na mudança um potencial entrave às relações comerciais com países que exigem responsabilidade ambiental como pré-requisito para firmar parcerias. Ela citou diretamente os acordos da União Europeia com o Mercosul como ameaçados pelas novas regras. “Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi exatamente termos um governo que protege o meio ambiente”, afirmou.

Em sua fala, Marina ainda reforçou que a proteção ambiental não pode ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento. “As leis da natureza não vão mudar porque algo é prioridade de um governo. O rio pode entrar em colapso do mesmo jeito”, disse, ao lembrar que mesmo projetos considerados urgentes no passado, como hidrelétricas, passaram por todas as etapas de licenciamento exigidas.

O projeto de lei ainda será analisado pelo Senado. Até lá, o governo tenta articular mudanças no texto e mobilizar aliados para evitar, nas palavras da ministra, que o Brasil “abandone um modelo de progresso sustentável para apostar em um retrocesso disfarçado de modernização”.

*Com informações da Agência Brasil

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