Procedimento é gratuito e inclui vistoria técnica; dependendo do caso, solicitante terá de plantar ou doar mudas antes da liberação
Quem pretende cortar uma árvore localizada em imóvel particular em Três Lagoas precisa passar por um procedimento antes de realizar a remoção. A autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) é obrigatória e o serviço não tem custo para o proprietário.
O pedido começa presencialmente na sede da Secretaria, onde o proprietário ou representante legal deve preencher o requerimento e apresentar a documentação exigida. Depois disso, uma equipe técnica vai até o imóvel para fazer a vistoria.
A análise é necessária porque a legislação municipal estabelece que a retirada de árvores em áreas urbanas depende de autorização prévia da SEMEA. Após verificar a situação no local, a Secretaria define as condições para a continuidade do procedimento.
Entre os documentos exigidos estão documento pessoal e comprovante de titularidade do imóvel, que pode ser o IPTU, a matrícula ou a escritura. Quando a situação exigir, também devem ser apresentados planta baixa aprovada e alvará de construção.
Há ainda exigências específicas para algumas situações. Se o proprietário morreu, por exemplo, é necessário apresentar o termo de nomeação do inventariante. Em condomínios, o pedido deve ser acompanhado das atas que autorizam a remoção e indicam o síndico.
Depois da vistoria, o solicitante precisa cumprir um termo de compromisso definido pela SEMEA. Entre as medidas previstas está o plantio compensatório de mudas, que deve ser feito no prazo de 30 dias, ou a doação de mudas ao Viveiro Municipal.
A autorização para o corte só é emitida após o cumprimento do termo de compromisso.
A Prefeitura também orienta que os resíduos gerados pela retirada da árvore sejam destinados de maneira adequada.
Serviço
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA)
Endereço: Rua Cezarino L. Figueiredo, 641, Jardim Roriz
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Telefone: (67) 99182-3258
E-mail: semads@treslagoas.ms.gov.br
