Moraes torna ex-presidente investigado por incitação a ataques
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a investigação e autoria intelectual dos atos extremistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília (DF).
A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pela canetada do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A solicitação é feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.
Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime por ter postado na sua página do Facebook, na terça- -feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.
“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.
Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”.
“É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam. No vídeo publicado -e posteriormente apagado- por Bolsonaro, o procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Dr. Felipe Gimenez, questiona a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, defende o magistério.
Alexandre de Moraes, por vez, acolheu as solicitações. Autorizou que a PGR ouça especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro e grupos extremistas para medir o alcance do vídeo.
O ministro do Supremo também disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior. Na decisão, Moraes destaca que Bolsonaro “reiteradamente, incorre nas mesmas condutas. (Com informações da Folhapress).
MPF está contaminado, diz Gimenez
O procurador do Estado, Felipe Gimenez, virou o pivô para o pedido de investigação de Bolsonaro em relação às invasões em Brasília, achou estranho fato de uma entrevista que ele concedeu à Rádio Hora, no dia 10 de novembro, onde defendeu a confirmação do voto da urna eletrônica ter sido usado pelos procuradores do MPF (Ministério Público Federal).
“Nunca publiquei nada sobre a entrevista, apenas defendi uma tese que defendo há anos sobre a confirmação do voto. Isso não significa que induzi alguém a invadir, jamais disse tem que invadir o STF, etc. Não tem cabimento o pedido pois não há incitação”. informa.
Gimenez ao jornal O Estado, ainda vai mais além, e crítica procuradores do MPF.
“Exerço advocacia pública, como procurador do Estado, para pedir uma investigação ao procurador-geral do Estado, não há necessidade de a petição ter várias assinaturas. Juridicamente posso pedir individualmente que terá o mesmo sentido. Além disso, acredito que esse pedido tem um cunho ideológico e político. Infelizmente, o Ministério Público Federal está contaminado de militância política. “Defendo a confirmação do voto, pois do jeito que é desrespeita o princípio da publicidade”, desabafa.
Sobre Bolsonaro ter divulgado a entrevista, o procurador argumenta que não sabe porque ele fez isso, e garante não ser bolsonarista e nem ter contato com o ex-presidente.
“Sou conservador e combato o revolucionário. Para mim não tem esquerda ou direita. Como cidadão sou conservador e assim como Bolsonaro algumas vezes me pareceu ser, em outras ocasiões não comunguei com seus posicionamentos”, declara.
Felipe Gimenez repudia as invasões ocorridas e defende a punição por crime de dano ao bem público. Em sua visão não há o princípio de terrorismo que seria bem diferente do que se tem argumentado.
Por Alberto Gonçalves – Jornal O Estado do MS.
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