[Texto: Por Rayani Santa Cruz, Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul]
Valor estimado para orçamento de Campo Grande relativo ao ano de 2023 é de R$ 5,3 bilhões
Os 29 vereadores de Campo Grande terão R$ 200 mil, cada um, em emendas impositivas para apresentar ao Executivo em 2023. Fato inédito em Campo Grande, os vereadores poderão propor emendas para investimentos em saúde, infraestrutura e outras áreas. Antes os parlamentares só podiam elaborar emendas para o setor de assistência social.
Esse valor será incorporado à LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. O recurso em emendas impositivas foi anunciado na sessão da Câmara de quinta-feira (10), pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Betinho (Republicanos).
Betinho é o relator do orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 5,3 bilhões. Há meses ele e os demais parlamentares debatiam com a prefeita, Adriane Lopes, e com Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a executar por força da lei.
Neste sentido, a proposta foi aprovada pela Câmara, projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões. Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivesse até R$ 700 mil para indicar investimentos.
“Após uma reunião com a prefeita Adriane, avaliamos os pedidos dos vereadores e as necessidades do orçamento, e concordamos com o valor de R$ 200 mil inicialmente, podendo negociar novamente para os próximos anos”, explicou Betinho.
Emendas impositivas
A conquista é inédita e vai garantir benefícios à população. Destes R$ 200 mil previstos, 50% devem ser encaminhados obrigatoriamente a investimentos em saúde. O restante vai para infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.
Betinho pontua que os recursos seguem com o Executivo e que os parlamentares apenas poderão indicar os investimentos. Ao todo, foram encaminhadas 571 emendas, que serão redefinidas pelos vereadores, com cada um sinalizando suas prioridades.
“A gente espera esta última definição dos vereadores, para que possamos relatar o orçamento, que temos de votar ainda neste ano”, finalizou.
Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar emendas ordinárias, solicitando melhorias e investimentos em diversas áreas. Porém, neste caso, o Executivo cumpre caso entenda necessário, não havendo obrigatoriedade.
