Taxação das compras internacionais resulta em aumento geral de preços

Estimativa da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) contabilizou que o varejo do Estado perdeu 166 milhões de reais para as compras em plataformas internacionais online só no último mês. O montante chega a R$ 1 bilhão no acumulado do último semestre.

A presidente da FCDL, Inês Santiago, argumenta que a taxação das compras internacionais resulta em um aumento geral de preços. “Em vez de reduzir a carga tributária sobre produtos nacionais, o governo está adicionando essa taxa, o que inevitavelmente encarece tudo”, ressalta. Para Inês, a responsabilidade não recai sobre o consumidor, que busca simplesmente o melhor preço disponível.

Adelaido Vila, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), compartilha o ponto de vista expresso pela presidente da FCDL, Inês Santiago. Ele enfatiza que o setor varejista inicialmente clamava por uma redução na tributação nacional, visando fortalecer a competitividade dos produtos nacionais em relação aos oferecidos por plataformas internacionais. “O Governo Federal optou pelo caminho mais simples de aumentar os impostos sobre importações, preservando assim suas receitas fiscais”, destaca. Para Vila, embora os consumidores busquem pelo melhor preço, a responsabilidade recai sobre o Governo, que não possibilita que a indústria e o varejo nacional compitam de forma equitativa com os produtos internacionais.

O polêmico projeto de lei “taxação das blusinhas”, como ficou conhecido, pretende taxar em 20% as compras internacionais de até US$50, o que na cotação de hoje dá uma média de R$265,00. Isso quer dizer que compras a partir desse valor podem vir com um novo montante agregado.
Nesta semana, a proposta deu um avanço significativo em direção à sua aprovação. Após passar pelo crivo do Senado, o texto foi aprovado, porém, devido a alterações feitas na Casa, agora retorna para nova votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto segue para outorga ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Opinião dos consumidores

A taxação preocupa os consumidores. A estudante Klissia Ortiz, diz que com o novo tributo a possibilidade de suas compras pela internet se tornarem mais esporádicas é grande. “Dependendo do valor voltarei a comprar em lojas físicas, porque esse imposto tira um dos principais motivos pelo qual a gente compra na internet, o preço”, disse.

Já para a autônoma, Gabrielly Lima, essa pode ser uma chance de economizar. “Eu certamente vou para de comprar online, então vou pesquisar mais os preços para encontrar o melhor custo-benefício”, ressalta.
Mas há também quem não se preocupa com a taxação. A Professora Rosângela Ferreira, diz que vai continuar comprando, para ela as compras pela internet ainda são sinônimo de comodidade. “Com a pandemia eu acostumei a comprar pela internet e o que eu mais compro são itens de decoração, então ainda vale muito a pena pra mim continuar podendo comprar sem sair de casa”.

Visão do economista

As compras pela internet ficaram mais populares a partir de 2020 com o período de pandemia, quando as pessoas ficaram impedidas de acessar o varejo físico. Para o economista Eduardo Matos as compras maiores passarão a ter maior impacto, visto que a proposta prevê uma taxação para compras a partir de US$50, logo aqueles consumidores que fazem compras mais pontuais e em pequenos valores não sentirão diretamente seus efeitos. Para o Governo Federal, essa é uma tentativa em aumentar a arrecadação, visto que desde o início do atual governo a principal discussão é quanto a política fiscal, isto é, quanto se gasta e quanto se arrecada.

“A estratégia dos Governos do PT é clara, bastante baseada na vertente keynesiana, em que a partir do gasto do governo a economia passa a ser aquecida e assim há uma indução para o crescimento econômico, então as despesas do governo não entram em discussão, logo o que resta é o aumento da arrecadação, por isso dessa e de outras medidas propostas pelo Governo Federal” ressalta o economista.
A taxação das blusinhas enfrenta considerável oposição mesmo entre os simpatizantes do governo. Isso se deve ao fato de que uma ampla gama de produtos, especialmente os de origem chinesa, apresentam preços mais competitivos em comparação com os produtos nacionais. Naturalmente, os consumidores buscam sempre o melhor custo-benefício.

O economista observa ainda que uma possível alternativa para as empresas estrangeiras seria a nacionalização de seus produtos. No entanto, essa medida inevitavelmente traria consigo custos adicionais, tanto financeiros quanto ligados aos obstáculos do “custo Brasil”, como riscos sistêmicos, burocracia e desafios relacionados à mão de obra, entre outros fatores a considerar.

Cálculo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), oferece uma análise detalhada da taxa. Atualmente, compras internacionais em varejistas online até o valor de US$50, incluindo frete e outros encargos, são isentas de impostos de importação. Entretanto, apesar dessa isenção federal, as mercadorias são tributadas pelos estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de acordo com o regime do programa Remessa Conforme, estabelecido pelo governo federal no ano passado.

O IBPT simula o caso de uma compra que, originalmente sem impostos, custa R$200 em um site de varejista online. O cálculo considera a alíquota efetiva de 20,48% do ICMS, conforme o regime mais comumente aplicado entre os estados.

Dessa forma, o preço do produto seria calculado da seguinte maneira, sob as regras atuais: R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com ICMS). Se o projeto da “taxa da blusinha” for aprovado definitivamente no Congresso e sancionado, o cálculo seria o seguinte: R$ 200 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 240 (valor da compra com imposto de importação)

Este valor seria antes da incidência do ICMS. Portanto, o custo final seria o seguinte: R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26. Em resumo, com a nova taxação, a blusinha ficaria R$48,30 mais cara para o consumidor.

Por Ana Krasnievicz

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