Por Izabela Cavalcanti [Jornal O Estado MS] -A Lei Complementar n° 192, que unifica a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode deixar o gás de cozinha, gasolina e diesel mais caros para o consumidor de Mato Grosso do Sul. É o que mostra estimativa publicada pelo IFI (Instituição Fiscal Independente).

“No caso do MS, em todos os tipos de combustíveis, a alíquota atual expressa uma receita tributária em R$ /litro menor do que seria se a alíquota ad rem adotada fosse igual à média nacional. Logo, com as novas regras, haveria um aumento de tributação e ganhos na arrecadação do estado”, explicou a diretora do IFI, Vilma da Conceição Pinto.

O Estado cobra 12% de ICMS sobre o diesel e sobre o gás de cozinha. Neste caso, de acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), a definição de uma alíquota média de 15,6%, por exemplo, poderia subir o imposto dos estados que cobram menos ICMS. O imposto cobrado sobre a gasolina é de 30%.

No entanto, é importante lembrar que essa é uma estimativa feita pela Instituição, e que é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que vai decidir sobre qual será a alíquota única no Brasil para
a cobrança.

O diretor do Observatório Econômico, do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Clauber Aguiar, explica que o que preocupa os estados é o percentual quebrar a arrecadação.

“O Bolsonaro coloca uma lei que vai ser uniforme em todo o território nacional. O mesmo imposto a ser pago vai ser igual. O problema é que não pode impactar a arrecadação do Estado. Como é que
vai mudar o ICMS e quebrar o Estado”, explicou.

Gás de cozinha

Conforme o levantamento, pela nova regra, o valor do imposto para o GLP tende a ser 42
centavos mais caro, representado pelo desvio em relação à média nacional do peso proporcional do tributo sobre o preço médio ao consumidor: Neste caso, entre as Unidades da Federação, Mato Grosso do Sul seria o estado que mais encareceria. O estado de Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins também tendem a ter alta.

Diesel
Pelo estudo publicado, em relação ao diesel S-10, Mato Grosso do Sul também deve ser o estado que mais vai deixar o produto mais caro, com desvio em relação à média nacional de 28 centavos.

Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins cobram alíquota inferior à média simples dos estados. Pernambuco cobra 16%, mas também pode ter aumento.

Gasolina
Em se tratando da gasolina, o estudo aponta aumento do imposto estimado em R$ 0,041.
Além de Mato Grosso do Sul, também deve ficar mais caro em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e Roraima.

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