No acumulado do ano, valor pago pelo Tesouro Nacional chega a R$3,32 bilhões
A União desembolsou R$ 820,78 milhões em abril para honrar dívidas em atraso de estados e municípios, conforme mostra o Relatório de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Com esse valor, o montante acumulado em 2025 já chega a R$ 3,32 bilhões pagos pela União em nome de entes federados que não quitaram suas obrigações financeiras.
Desde o início do ano, os estados que mais demandaram cobertura da União foram Minas Gerais, com R$ 1,52 bilhão, e Rio de Janeiro, com R$ 884,6 milhões. Juntos, representam mais de 72% do total honrado no período. Rio Grande do Sul (R$ 503,49 milhões), Goiás (R$ 296,18 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 116,93 milhões), além dos municípios de Iguatu (CE) e Santanópolis (BA), também deixaram de pagar parcelas de financiamentos, cujos valores foram cobertos pelo governo federal.
Somente em abril, o Rio de Janeiro foi responsável por R$ 345,33 milhões do total honrado, seguido por Minas Gerais (R$ 317,26 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 82,12 milhões) e Goiás (R$ 73,32 milhões). Também houve atrasos menores do Rio Grande do Norte (R$ 2,67 milhões) e de Santanópolis (BA), com R$ 73,12 mil.
O mecanismo de garantias funciona como uma espécie de aval concedido pela União – por meio do Tesouro Nacional – a empréstimos tomados por estados e municípios junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando os entes não pagam as parcelas no prazo, os credores acionam a União, que então cobre os valores devidos.
Essa cobertura, no entanto, não sai sem consequências. O Tesouro Nacional recupera os valores pagos por meio do bloqueio de repasses federais aos entes inadimplentes, como as cotas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, além de tributos compartilhados. A dívida atrasada também acumula encargos como juros e multas, que são incluídos nos valores pagos pela União.
Por outro lado, em diversas situações, o Governo Federal encontra obstáculos para recuperar as contragarantias. Isso ocorre quando os devedores estão sob regimes de recuperação fiscal, beneficiados por decisões judiciais que suspendem as cobranças ou amparados por leis que autorizam a compensação de débitos. De um total de R$ 78,76 bilhões pagos pela União desde 2016, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nesses casos.
Apesar das dificuldades, a União já conseguiu recuperar R$ 5,78 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores vieram dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Somente em 2025, o valor recuperado chegou a R$ 126,11 milhões.
O Tesouro Nacional mantém atualizados esses dados no Painel de Garantias Honradas, disponível ao público para acompanhamento da execução das garantias e da recuperação dos valores.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
