Mudança começa a valer a partir do próximo ano
Após o anúncio da mudança na faixa de isenção no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) nessa quinta-feira (16), aqueles que possuem renda de até dois salários-mínimos não vão precisar fazer declaração. Isso porque as alterações preveem isenção para ganho máximo de R$ 2.640. A decisão passa a valer somente no próximo ano, já que em 2023 refere-se aos rendimentos de 2022. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.
O consultor contábil, proprietário da Prodcam Contabilidade, Marco Antônio Candido da Costa, explica que a modificação na faixa de isenção virá para reequilibrar o sistema. “Este aumento para R$ 2.640,00 vai reparar uma distorção ocorrida pelo aumento de imposto pago de pessoas que ganham o mesmo valor que ganhavam há oito anos e que teve seus salários atualizados por conta da inflação.”
O período extenso ocasionou uma mudança no cenário. “De lá para cá não houve correção da tabela, isso quer dizer que quem teve atualização do salário por conta da inflação, começou a pagar imposto ou pagar mais imposto nestes últimos oito anos”, detalha o contador.
Em contrapartida, o economista Eugênio Pavão ressalta que o aumento da isenção do IRPF é uma renúncia fiscal do governo federal que tem o objetivo de estimular o consumo. “Após anos congelada, a faixa de isenção é uma excelente notícia para as pessoas que eram isentas, e que estavam pagando atualmente. Para o governo o estímulo é o retorno de tributos públicos obtidos com o aumento do consumo. Ou seja, a perda atual retorna em relação maior que a renúncia fiscal”, conclui.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na quinta-feira que irá aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. A princípio o valor será de R$ 2.640, o equivalente a dois salários-mínimos, remuneração que será reajustada para R$ 1.320 a partir de maio deste ano.
Anúncio foi feito por meio do Twitter. “E vamos começar a isentar o Imposto de Renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, disse.
A alteração já havia sido dita pelo Ministro do Trabalho, que confirmou que o novo valor já é parte da mudança gradual até os R$ 5 mil, pois o governo não teria condições fiscais de arcar com o total de imediato.
Pagamento de dívidas com a Receita usando cartão de crédito começa a ser testado
O novo método para pagamento de débitos com a Receita Federal emitidos por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) através de cartão de crédito começou a ser testado recentemente. O projeto do plano piloto entrou em funcionamento na última semana.
A princípio os pagamentos com cartão de crédito serão direcionados para os débitos em Dasf com versões numeradas do Sicalc Web, pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, pelo “Regularize”, para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
O serviço conta com a parceria do Banco do Brasil, plataforma pela qual poderá ser pago por meio da opção “Pagar Online”. Entre as facilidades está a possibilidade de efetuar o pagamento a qualquer momento, já que a opção ficará disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana. Contudo, considera-se que pagamentos efetuados após as 20h e em dia não útil serão efetivados somente no próximo dia útil.
As bandeiras permitidas para utilização do cartão são Visa, Martercard e Elo, sendo que os débitos a serem pagos poderão ter valor máximo de R$ 15 mil. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
O formato deve ser implementado para demais situações na Receita Federal no decorrer do ano.
Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado do MS.
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