A Prefeitura de Campo Grande entrou com ação judicial para barrar a greve dos dentistas – que estava prevista para começar nesta quarta-feira (17) – e conseguiu decisão favorável. A decisão foi proferida na noite de ontem (16), pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no âmbito do Órgão Especial, ao analisar ação ajuizada pelo Município.

Na decisão, a Justiça reconheceu que não houve esgotamento das negociações entre a administração municipal e o sindicato. Consta nos autos que o Município apresentou contraproposta formal em 5 de dezembro, mantendo aberta a mesa de negociação, o que afasta a existência de impasse absoluto entre as partes.

O relator também considerou que a paralisação se fundamentava em suposto descumprimento de decisão judicial, porém destacou que o prazo concedido pela Justiça para o cumprimento da determinação ainda está em curso, inexistindo descumprimento que justificasse a deflagração da greve.

Outro ponto destacado foi a ausência de acordo prévio sobre a manutenção de contingente mínimo de profissionais, exigência legal para serviços essenciais, como a saúde. Segundo a decisão, a paralisação poderia causar prejuízos diretos à população, especialmente aos usuários em situação de vulnerabilidade.

Ao jornal O Estado, por meio de nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) reafirmou que o “Tribunal de Justiça reconheceu que não foram atendidos os requisitos legais para a deflagração do movimento paredista, especialmente a inexistência de esgotamento das negociações e o risco de prejuízo à continuidade de um serviço público essencial, como a saúde. Dessa forma, fica vedada a paralisação, devendo os profissionais manterem o atendimento regular à população, sob pena de multa diária ao sindicato em caso de descumprimento da decisão judicial”.

A Sesau ainda reforçou que mantém o diálogo institucional aberto com a categoria, dentro dos limites legais, administrativos e orçamentários, e que seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a segurança da população.

Greve mantida até o momento

À reportagem, o presidente do Sioms (Sindicato dos Odontologistas de  Mato Grosso do Sul), David Chadid, afirmou que a greve está mantida até o momento, tendo em vista que não receberam uma notificação oficial da liminar. “Não fomos notificados oficialmente ainda. Entretanto, tivemos conhecimento de uma liminar em favor do município, com uma multa de 50 mil reais/diária, aonde são apontados fatores para a suspensão da greve. O nosso jurídico esta trabalhando nesta questão, fato este que gerou a convocação da assembleia ao meio dia hoje para as devidas deliberações da categoria, visto que as decisões finais são tomadas pela categoria e não pela Presidência. E nesta assembleia o nosso jurídico também irá se pronunciar e colocar as opções legais para que a categoria possa deliberar”, finalizou.