Que as taxas cartorárias aplicadas no Estado estão nas alturas, isso todo mundo que registra um imóvel sabe bem como é. Desde 2017, a discussão sobre a redução dos valores cobrados pelos cartórios sul-mato-grossense aos seus clientes reacendeu, mas para o sindicato estadual que atua no segmento notorial, a pauta só vai vingar legalmente no ano que vem.
É o que afirmou Roberto Borgonha, presidente do Sindimóveis-MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de MS). Para ele, muito difícil que o TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado de MS) se comprometa em recuperar um projeto que revise as taxas cartorárias nos 79 municípios estaduais.
MS é um dos estados do país com as taxas cartorárias mais caras em serviços à população. Foto: O Estado Online
“Não vai rolar em 2022 simplesmente por ser um ano eleitoral. São outras prioridades. Mas em 2023, pode ser que isso seja mais provável. As taxas elevadas estão maltratando demais a população porque, em outros estados, a média é de 50 a 70% mais em conta”, confirma. Para a classe, a luta é que a cobrança no Estado fique 30% mais barata, pelo menos.
De fato, segundo Borgonha, caso as taxas praticadas em MS fossem reduzidas, isso traria maior competitividade ao Estado. Para se ter uma ideia, um imóvel em solo sul-mato-grossense no valor de R$ 300 mil, por exemplo, tem entre R$ 7,8 mil a 8,5 mil em emolumentos (lucros casuais aos cartórios). No Paraná, entretanto, a diferença é de menos 70% para a mesma escritura.
Por aqui, uma escritura pode sair 70% mais cara do que no vizinho Paraná, por exemplo. Foto: Reprodução/Anoreg
É por isso que escritórios advocatícios e corretores em MS preferem desembolsar gasolina em viagens ao estado vizinho, onde as taxas cartorárias são mais em conta, do que conviver com as sul-mato-grossenses. Vários setores do mercado imobiliário esperam anciosamente, desde quando a lei 3.003/2005 foi revisada pelo provimento n. 98, de 2014.
O corregedor-geral do TJ-MS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, está à frente do anteprojeto que fará uma revisão das taxas cartorárias do Estado. A pauta, emperrada desde 2017, ainda vai “custar” a sair, disse. Em sua visão, uma tremenda “frustração” desde o ano passado, quando a causa foi indeferida pelos magistrados.
Projeto de revisão das taxas deve sair do TJ e passar pela Assembleia antes de ser aprovado. Foto: Divulgação/TJ-MS
“[Como] a composição do Tribunal continua a mesma, se remetermos novamente aquele mesmo anteprojeto, obviamente ele será arquivado. Esse resultado será, provavelmente, até fim de abril para que esta situação seja novamente avaliada, sobre a possibilidade – ou não – de trazermos a debate a diminuição dos emolumentos das custas de escrituras cartorárias”, revelou Barbosa Silva.
Depois que provida pelos desembargadores, passará novamente pelo órgão especial do TJ e, só depois, apreciada pela Assembleia Legislativa antes de ser devolvida pelos magistrados.
O que dizem os cartórios?
Cartórios mostram abertura ao debate e dizem que 35% do cobrado vai para órgãos públicos. Foto: Reprodução/Anoreg
Em nota, a Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores) esclareceu que sempre esteve à disposição para readequação da tabela de emolumentos. Também, que está aberta a participar de um novo projeto –este que deve ser baseado em estudos técnicos – de modo a equilibrar o caráter social dos serviços prestados e a manutenção da sustentabilidade dos cartórios.
De acordo com a associação, o total de 35% pago pelos usuários são destinados a fundos que mantém a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Procudoria-Geral de MS e também o Poder Judiciário.
