A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou na última semana, o projeto (PL 1888/21) para inibir atitudes machistas e preconceituosas dos julgadores contra mulheres vítimas de violência sexual.

O texto altera o Código de Processo Penal para considerar inadmissível a realização de perguntas ou a juntada de provas que disponham sobre o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas em processos e julgamentos de crimes sexuais.

A medida foi inspirada no caso da blogueira Mariana Ferrer que foi humilhada durante audiência pelo advogado de defesa do acusado de tê-la estuprado. Ao final, a Justiça absolveu o empresário por falta de provas.

A revitimização constitui violência institucional quando a vítimas passam por inquirições marcadas por concepções discriminatórias envolvendo detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual sem qualquer relação com os fatos. Acesse também: Glaucoma atinge 15 mil pessoas em MS; testes são oferecidos de forma gratuita