Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Com 65 votos a 12, o Senado Federal aprovou ontem (13), o PLP 18/2022, projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Até então esses itens eram classificados como supérfluos e o ICMS incidente em alguns estados brasileiros superam os 30%.

Com a aprovação, os estados brasileiros ficam proibidos de cobrarem taxas superiores à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A alíquota é o percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica.

Durante a votação, os senadores governistas afirmaram que a limitação do ICMS irá reduzir o preços dos combustíveis para o consumidor final e contribuirá no controle da inflação. Por outro lado, a oposição argumentou que não haverá redução significativa de preços nas bombas e que áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

Vale ressaltar que se trata de uma medida da base governista para reduzir o valor dos combustíveis em ano eleitoral. O preço comercializado nas bombas é um dos fatores que vem pressionando a alta da inflação. O IPCA-15, índice que mede a inflação, registrou em maio alta de 12,20%, acumulada em 12 meses. É o maior valor desde novembro de 2003, quando foi registrado 12,69%, também em 12 meses.

Em Mato Grosso do Sul a receita relativa aos transportes, comunicação, combustíveis e energia elétrica, ficou em torno de 32,62% nos últimos 12 meses. Dados do levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estimam perdas em torno de R$ 800 milhões.

O que é ICMS?

O ICMS é um imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e configura como uma das principais fontes de arrecadação dos estados, se aprovado em todas as instâncias a medida pode gerar prejuízos.

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