Por solicitação do governo, o senador Giordano (PSL-SP) adiou a apresentação de seu relatório ao projeto que cria um auxílio para bares, restaurantes e lanchonetes afetados pela pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a pautar o projeto em 27 de abril.
Segundo o relator, o adiamento atende a pedido do Ministério da Economia, que pediu mais tempo para calcular o impacto financeiro da proposta. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
O projeto determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregar ao menos um funcionário. A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021.
A partir de 2022, o Executivo federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
O autor do projeto criticou o adiamento da análise. “Esse projeto foi pautado pelo presidente e deliberado no colégio de líderes há pelo menos uma semana. Creio que poderia ter tido uma análise pormenorizada há algum tempo. Estamos falando de uma emergência. Esse é o setor mais impactado pela pandemia”, afirmou Randolfe Rodrigues.
(Com informações do Congresso em Foco)
