Governador de MS cobrou sobre como se fará a equiparação de perdas orçamentárias de Estados

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participou da reunião do Fórum dos Governadores, nessa quarta-feira (24), em Brasília (DF), onde foi discutida a reforma tributária. No encontro, a cobrança se refere para que a reforma ocorra de maneira justa e com impactos benéficos para todos os atores da sociedade. Riedel cobrou definições mais delineadas e prévias sobre como será feita a compensação das perdas orçamentárias estaduais.

Em sua 14ª edição, o Fórum dos Governadores reuniu os 27 governadores do Brasil, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, entre outros representantes de entidades e parlamentares.

A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24), em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto, que será apresentado pelo relator da matéria, na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“A reforma, conceitualmente, é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento”, destacou Riedel, durante discurso, reforçando que Mato Grosso do Sul está entre os que mais podem perder.

O governador destaca que o Estado, historicamente, se tornou um exportador e, assim, certamente vai perder arrecadação com as novas regras vindouras à reforma. “Mecanismos de recomposição e garantia estão previstos, conceitualmente, mas é aí que entra o ponto central, na nossa visão, que é a desconfiança”, disse, completando.

“Para que esse receito se debele, é preciso que seja, já construído no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) os critério definidos para essa recomposição, para esse fundo. Se ficarmos para discutir em momento posterior, a desconfiança continuará prevalecendo. Essa é a minha sugestão, que a gente invista mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis”, frisa.

Eduardo Riedel ressalta que deixar a discussão da recomposição do orçamento para momento posterior, quando a pauta já estiver no Congresso, pode levar a perdas que não sejam revertidas, como ocorreu em outros momentos, com a Lei Kandir, em que Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões.

“Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas, como fica nossa arrecadação [estadual]?”, questiona o governador, lembrando que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais, entre os 513 que formam a Câmara, para buscar, em momento futuro, discutir como vai funcionar o fundo de recomposição.

Para o chefe do Executivo sul-mato-grossense, o único caminho para que qualquer “porém” seja afastado da reforma é que haja um “estresse” conceitual e da condição desses mecanismos de compensação, já na PEC. “Aí, teremos um texto e teremos, no mínimo, uma convergência muito mais sólida para ir a um debate, no Congresso Nacional”, conclui.
Apoio dos demais governadores

A fala de Eduardo Riedel foi no mesmo sentido da feita pelos demais governadores, no Centro de Convenções Brasil 21. Todos pedem que a discussão seja maior e que as questões regionais devem ter protagonismo na reforma tributária.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates, entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixar isso claro”, disse.

Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há, também, “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões, de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os Estados.

“Ela (a União) tende a impor despesas aos Estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.

Votação no Congresso

O texto da reforma tributária será editado pelo governo federal e entregue para votação, no Congresso, provavelmente, ainda neste primeiro semestre.

“Desse debate, os governadores não podem se furtar e não irão”, argumenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao prometer que os governadores serão ouvidos.

Já o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, avaliou que “só dá para discutir a reforma tributária entendendo que, no conjunto, todos ganham” e que, se assim ocorrer, a reforma aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil, entre 12% e 20%. A unificação de tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das propostas. (Com Agência de Notícias MS)

Por Alberto Gonçalves – Jornal O Estado do MS.

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