Amanhã (16), decreto estadual será publicado suspendendo as licenças ambientais de supressão

O governador Eduardo Riedel anunciou, na tarde de ontem (14), os primeiros passos para criação da 1ª Lei do Pantanal, classificada com o “Projeto de um Pantanal para o Século 21”. No planejamento, estão: a suspensão de licenças ambientais de supressão no Pantanal, estudo aprofundado no bioma, levantamento de dados de licenças já emitidas e diálogos com todos os entes envolvidos, desde a sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social.

Já na quarta-feira (16), um decreto estadual será publicado, suspendendo todas as licenças ambientais de supressão no Pantanal. Quanto ao prazo para a conclusão das discussões e elaboração do projeto de lei, o governador pontuou que espera que essa etapa seja concluída em até dois meses, junto com a atuação de um grupo de trabalho. “Formado o grupo de trabalho, composto pelo Ministério, pelo Estado e principalmente pelas instituições de pesquisa nós vamos produzir o mais rápido possível e a segunda etapa será a discussão na Assembleia, imagino que em até dois meses a gente consiga enviar uma lei para a Assembleia e ela terá o tempo necessário para fazer a discussão. As licenças de supressão estão suspensas até a homologação de uma lei para o Pantanal”, pontuou. 

Apesar da preocupação ambiental, Riedel cita que é preciso pensar em oferecer infraestrutura para o povo pantaneiro, por meio da construção de rodovias e de outros desenvolvimentos.

“Houve uma informação distorcida, já foi aberta uma discussão no Tribunal de Contas e tão logo elas estejam prontas, serão retomadas as obras das estradas. Uma coisa é avaliar as contas, o investimento, o físico e financeiro da obra. Outra coisa é a licença ambiental que precisa ser avaliada e a outra é a engenharia. Só que as estradas são fundamentais no Pantanal, não é só uma questão de abrir acessos, o pantaneiro vive e transita no Pantanal. Temos 8,6 milhões de hectares e apenas 600 quilômetros de estrada.

Existe uma dificuldade prática de acesso”, ponderou.

Durante o lançamento da etapa de trabalho, o deputado federal Vander Loubet destacou que a pauta foi retirada do Conama, na tarde de ontem, cabendo ao Estado de Mato Grosso do Sul a suspensão de todas as licenças no Pantanal até a realização de estudos técnicos sobre a preservação do bioma e a criação de uma legislação para disciplinar as atividades produtivas nos dois Estados.

“Tive a oportunidade de participar do lançamento do PAC e em toda a discussão do debate e um dos pilares do PAC é a sustentabilidade, tanto que o tripé dele é o investimento por meio da AGU, dos bancos públicos e recursos oriundos da iniciativa privada e passa pela questão da preservação. Tanto é que estamos buscando R$ 400 milhões não só para o Pantanal, mas também para o Taquari, que é um investimento importantíssimo. O presidente Lula tem o compromisso de olhar e cuidar dos biomas. O momento que estamos vivendo é histórico, em que haverá diferenças enormes, mas ter a grandeza e a competência, de forma democrática, de legislar em cima desse projeto, eu estou muito otimista quanto ao resultado”, garantiu Vander.

O governo, agrônomos e pantaneiros sustentam que pelo menos 85% da área pantaneira está preservada. Em contrapartida, ambientalistas apontam que o Pantanal perdeu cerca de 400 mil hectares de vegetação com autorizações expedidas com base no decreto de 2015, além de expressarem uma preocupação extra com o plantio de soja no bioma pantaneiro.

Nesse sentido, o diretor de gestão e estratégia do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, destacou que a lei estadual tende a equilibrar todos os pontos divergentes. 

“Vemos isso, em termos de avanços e modernização, em vários outros setores, no governo Riedel. Essa sinalização de olhar com o mesmo carinho e integrar a pauta ambiental com o socioeconômico está associada à preservação, à conservação desse bioma e à conservação da identidade pantaneira, que também deveria ser um patrimônio nacional imaterial cultural”, avaliou o gestor.

Compensação ambiental 

Durante apresentação, a deputada federal Camila Jara destacou que, até o fim deste ano, haverá uma lei sobre átomo de carbono, como já existe na Europa e na Amazônia para a compensação financeira no Pantanal, para quem preservar.  

“Até o final do ano, haverá a legislação que regulamenta o mercado de carbono, facilitando as compensações ambientais. 

O governo federal entende que se a União Europeia e o mercado externo fazem exigências de preservação ambiental que eles, então, recompensem o Brasil pela preservação e que a gente consiga pensar em como se desenvolver, nesse sentido”, pontuou.

Para o governador Eduardo Riedel, a política de sustentabilidade ambiental de Mato Grosso do Sul, para além dos biomas pantaneiros, é um exemplo de inovação e desenvolvimento sustentável. “A política ambiental não pode ficar restrita aos biomas brasileiros, ela precisa entrar em saneamento básico, resíduos sólidos, e em outros aspectos, como o carbono e matriz energética, o Brasil dá aula em muitas dessas ações, que não são colocadas em uma agenda ambiental”, finalizou.

Por – Suelen Morales  

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