Desde o início da campanha eleitoral em 7 de outubro, o Pardal, que é o aplicativo de denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral em 2020, recebeu 336 denúncias em Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo o Ministério Público Eleitoral informou que já existem 371 ações de impugnação de registros de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereadores em todo o Estado. Segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral de MS, até terça-feira (20) havia 299 queixas, uma irregularidade relacionada à propaganda (outros) e uma denúncia de propaganda nas redes sociais. Campo Grande é a campeã com 154 denúncias ao aplicativo. Em abrangência, no Brasil foram totalizadas 19.800 denúncias que vão desde compra de votos, crimes eleitorais a propagandas.
Em relação às candidaturas de Mato Grosso do Sul, um total de 248 candidatos foram considerados inaptos e não prosperaram no registro eleitoral. O TSE aponta que 151 candidatos tiveram registros indeferidos, 94 renunciaram, dois não tiveram os pedidos reconhecidos e um morreu. Nas estatísticas constam que 114 candidatos tiveram ausência de requisitos para registro, 20 foram pegos na Lei da Ficha Limpa, 20 tiveram indeferimentos de partidos ou coligação, um foi pego por compra de votos e outro por conduta vedada.
Segundo o dr. Paulo Afonso de Oliveira, juiz da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, o objetivo principal é que o eleitor tome consciência sobre o voto e denuncie irregularidades. “A Justiça Eleitoral incentiva os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. O eleitor, por meio do aplicativo Pardal, poderá denunciar ilícitos eleitorais sobre propaganda eleitoral. Nessas eleições, além da foto, o denunciante poderá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.”
Ele explica que, quando as denúncias forem sobre compra de votos, doações e gastos eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, crimes eleitorais, entre outros, elas devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público. “Nesse caso, o próprio aplicativo já disponibiliza o link específico, com o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. Ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante”, explica.
(Texto: Andrea Cruz)
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