O reajuste de 16,82% no preço do pedágio cobrado na BR-163, em Mato Grosso do Sul, pode ser revertido. Isso porque, a pedido de deputados federais e estaduais, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai tentar outro acordo com a concessionária CCR MSVia. A próxima reunião está marcada para o dia 4 de setembro.

A alteração na tarifa foi publicada no Diário Oficial da União e passou a valer no dia 18. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o fator levado em consideração para o novo valor tarifário. 

A CCR informa que, ainda, não foi comunicada oficialmente sobre este assunto, pela ANTT.

Com o reajuste feito, as tarifas básicas (veículos de passeio) variam de R$ 6,00 a R$ 9,10. Motocicletas pagam a metade. “O acréscimo na TBP (Tarifa Básica de Pedágio) do trecho explorado pela CCR MSVia corresponde à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo) no período”, diz parte da nota. 

Os valores serão aplicados nas praças de pedágio: P1 (Mundo Novo), P2 (Itaquiraí, Naviraí) P3 (Caarapó), P4 (Rio Brilhante), P5 (Campo Grande), P6 (Bandeirantes/Rochedo/Jaguari), P7 (São Gabriel do Oeste/ Camapuã), P8 (Rio Verde de Mato Grosso) e P9 (Pedro Gomes/ Sonora). São nove tipos de veículos que terão a cobrança do pedágio, com o multiplicador de tarifa, variando de 0,5 a 6.

Impactos 

O presidente do Sindicam/MS (Sindicato dos Caminhoneiros), Osny Belinati, declarou que a categoria não concorda com o reajuste de 16,8% e que estarão atentos acompanhando as mudanças no âmbito da via.

“Não achamos justo esse reajuste, mas ficamos preocupados porque o aumento já foi definido. A nossa preocupação é se houver mesmo a troca de concessionária, quem vai ser? Como será essa outra empresa responsável pela estrada? Será que vai duplicar, como no contrato? Essa é a nossa preocupação. Quanto ao aumento, achamos injusto porque a estrada não está boa, tinha que estar duplicada, para que houvesse alteração no valor. E nós, do sindicato, vamos cobrar, por que estamos defendendo o interesse dos caminhoneiros, seja ele autônomo ou por empresa”, pontua.

Na terça-feira (22), os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT) e o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), se reuniram com o diretor da ANTT, Rafael Vitale, para discutir o reajuste.

Segundo o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, o reajuste anual já era previsto, ao considerar o que está estabelecido no Termo Aditivo ao contrato da MSVia. No entanto, a busca é para reverter a situação. “Existe a possibilidade de suspensão, tanto que a ANTT se comprometeu a iniciar a tratativa com a CCR. Porém, buscaremos medidas alternativas, inclusive jurídicas, na hipótese de não ocorrer a completa suspensão do reajuste”, afirma o deputado. 

Por sua vez, Beto Pereira disse que o momento é de rediscutir a tarifa. “Nos reunimos com o diretor da ANTT, Rafael Vitale, para solicitar a suspensão do aumento do pedágio da BR-163. Estamos em um momento de rediscutir a concessão, então, esse reajuste é descabido. Os usuários da rodovia não querem pagar mais caro no pedágio em uma via que não recebe os investimentos prometidos pela concessionária. A ANTT se comprometeu a rever, com a CCR, esse reajuste e nos deu um prazo até 4 de setembro, para encaminhar outra proposta. Estaremos vigilantes nessa pauta.”

O deputado federal Vander Loubet publicou, em suas redes sociais, o descontentamento com o reajuste. “O motivo do nosso pedido é mais que justificável, afinal a empresa não cumpriu integralmente a sua parte no contrato de concessão, principalmente em relação à duplicação da BR-163. Portanto, não tem cabimento exigir reajuste de pedágio nessas condições”, pontua.

Diálogo Em nota enviada ao jornal O Estado, a ANTT pontuou que por não ter havido o reajuste de 2022, o que era previsto no Termo Aditivo ao contrato da MSVia, foi necessário incorporar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo dos últimos dois anos – de abril de 2021 até abril de 2023, chegando ao valor atual de 16,82%.

A agência também informa que “segue dialogando com a CCR MSVia, no intuito de uma melhor solução para a concessão da BR-163/MS”, concluindo que “neste momento, a ANTT e o Ministério dos Transportes estão analisando todos os apontamentos feitos pela corte e em breve devem iniciar as tratativas com todas as concessionárias que estão em situação de devolução amigável, incluindo a CCR MSVia”, completa. 

Além da relicitação pela ANTT, está em estudo, baseado na decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), a repactuação de contratos. A medida é vista como uma possibilidade de retorno aos investimentos e garantia de melhoria dos serviços prestados à população. Em todo o país, a previsão é que a repactuação, em pelo menos 4 anos, possibilite uma injeção de R$ 40 bilhões em estradas e ferrovias do país. Em setembro, diretores da ANTT, membros do Ministério dos Transportes e do TCU (Tribunal de Contas da União), percorrerão trechos da 163/MS, a fim de apresentar para a corte a situação da rodovia. 

Concessão 

A BR-163 possui 845 quilômetros e corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até Sonora, na divisa com Mato Grosso. A rodovia foi privatizada em 2014 e havia promessa de que seria totalmente duplicada, mas, até o momento, foi duplicada só em 150 quilômetros.

A relicitação da BR-163, batizada de Rota do Pantanal pela ANTT, compreende o trecho a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Mato Grosso, ao fim da Ponte Rio Correntes, em Sonora (MS).

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram todos encomendados pelo Ministério dos Transportes à Infra S.A e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.

O trecho tem extensão total de 379,60 quilômetros. O projeto prevê a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, a implantação de travessias urbanas e demais dispositivos de segurança.

 

Por – Julisandy Ferreira e Suzi Jarde

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