Percentual soma com os outros 5%, totalizando 11,06% de aumento
Consumidores de Campo Grande têm pago, desde maio deste ano, reajuste “adicional” de 6,06% nas contas de água. O percentual está sendo parcelado em quatro meses, ficando 1,82% em maio, junho e julho, e em agosto será de 0,60%. Além, também, dos 5% já acordados em janeiro, o que totaliza 11,06% de aumento. Esse é o reajuste pedido, na Justiça, pela Águas Guariroba, concessionária que atende a Capital.
A prefeitura publicou, ontem (27), no Diário Oficial do Município, uma portaria aprovando o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Junior, o órgão fez o que era seu papel diante da Justiça e da população.
“A Agência de Regulação cumpriu o que foi determinando na sentença para fim de dar ciência ao que foi decidido e a população tomar conhecimento dessa ordem judicial. Todavia, o município recorreu e a gente espera ter a possibilidade de reverter essa decisão”, argumenta.
Em resposta ao jornal O Estado, a Águas Guariroba informa que “o reajuste divulgado em Diário Oficial apenas cumpre a decisão judicial em primeira e segunda instância e em homologação por parte da Agereg, que complementa os 5% autorizados pelo município em cinco parcelas mensais de 1,82% e mais uma de 0,60%”.
Ainda de acordo com a nota enviada, o objetivo desse reajuste parcelado é reduzir o impacto no orçamento do cliente e manter as prerrogativas do que estabelece o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Entenda
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Campo Grande limitou em 5% o reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e do sistema municipal de transporte coletivo. Respeitando o percentual imposto pelo ex-prefeito Marquinhos Trad, no dia 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor o reajuste de 5% na conta de água. No entanto, a Águas Guariroba entrou com um pedido judicial, solicitando o aumento no aporte de 11,08%.
Com isso, o Tribunal de Justiça entendeu que o percentual de 5% não tinha se mostrado suficiente para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e aprovou o reajuste tarifário em parcelas de 1,82% ao mês, até chegar ao referido 11,08%.
Homologado, a aplicação do restante do percentual será cobrada em quatro parcelas, as três primeiras de 1,82% e uma de 0,60%, que já estão sendo aplicadas desde o mês passado, totalizando os 6,06% de aumento no total.
Valores
A partir do dia 1º de agosto, os serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, oferecidos pela Águas Guariroba, terão novos valores. A estrutura tarifária fixa, por m³, será cobrada da seguinte forma: Tarifa Social será de R$ 7,25; residencial R$ 15,98; comercial R$ 24,24; industrial R$ 38,10; e Poder Público municipal R$ 80,80.
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