Nos próximos dias, a cidade de Campo Grande poderá ter um reajuste nas tarifas de ônibus, conforme previsto pela batalha judicial travada entre o Consórcio Guaicurus, responsável pela frota de transporte coletivo, e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande). A determinação de um novo reajuste estava inicialmente prevista para março, mas as ações judiciais impactaram esse processo.
A disputa legal entre o Consórcio e a Agereg se arrasta há meses, sem um desfecho definitivo. Atualmente, está decidido que o município deve cumprir o reajuste e a revisão tarifária. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi contrária à sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que barrava a revisão. Esta revisão, feita a cada sete anos, pode resultar em um aumento anual de R$ 63 milhões nos lucros do Consórcio.
Enquanto isso, a prefeita Adriane Lopes confirmou que o reajuste da tarifa deve acontecer nos próximos dias. O último reajuste ocorreu em março de 2023, e a prefeita assegurou que estão trabalhando para minimizar o impacto para os usuários.
Questionada sobre a possibilidade de duplicação do reajuste, devido à data-base do Consórcio ser em outubro, a prefeita negou essa eventualidade, esclarecendo que o próximo reajuste está programado apenas para 2025.
A batalha judicial que envolve o Consórcio Guaicurus e a Agereg teve um episódio relevante em 25 de fevereiro, quando completaram cinco meses da ação impetrada pelo consórcio. A última decisão, emitida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a sentença anterior do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que concedia o reajuste da tarifa, mas suspendia a revisão a cada sete anos.
Apesar das decisões judiciais e sentenças, ainda é aguardada a citação da Agereg e do Município para cumprimento das determinações. A decisão do STJ já está nos autos, mas ainda não houve um novo parecer do juiz e do desembargador responsáveis pela ação.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, é o responsável pela ação em primeiro grau. Em sua última decisão, datada de 1º de fevereiro, ele impôs multa em caso de não cumprimento dos reajustes, elevando-a para 120% do valor devido pela administração municipal ao Consórcio Guaicurus. Além disso, determinou um prazo de 48 horas para o cumprimento do reajuste, com pagamento da multa por cada mês de descumprimento.
Enquanto a guerra judicial por reajuste persiste, a população de Campo Grande aguarda ansiosa por mais clareza e uma resolução definitiva nesse embate que afeta diretamente o bolso dos usuários do transporte coletivo.
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