Novo índice começou a valer ontem em 74 municípios do Estado
A energia elétrica de Mato Grosso do Sul passou a ter impacto médio de 8,9% para os mais de um milhão de consumidores de 74 municípios. Com isso, o Estado sai da 9ª posição, com R$ 654,20 o megawatt-hora e passa a ser o quarto mais caro do Brasil, com R$ 693,64. O Reajuste Tarifário Anual da Área de Concessão da Energisa começou a valer ontem (22) e foi anunciado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em reunião pública extraordinária. Se por um lado alivia o impacto imediato, por outro resulta na rolagem de um montante de R$ 463 milhões para o percentual de 2022.
Aneel, a primeira posição fica por conta do Rio de Janeiro, a segunda Pará e a terceira também pelo Rio de Janeiro, na região de Cabo Frio. Ainda de acordo com a agência, os fatores que mais impactaram foram os custos com as atividades de distribuição de energia, gastos com compra de energia impactados em especial pela energia da Usina de Itaipu, precificada em dólar, e pagamento de encargos setoriais.
A estimativa feita pelo Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), levando em conta a contribuição de iluminação pública de Campo Grande e a bandeira amarela, é de que para quem consome 100 quilowatt-hora (kWh) a conta deve passar de R$ 90 para em torno de R$ 117, por exemplo. Para os clientes de alta-tensão, o impacto será de 10,69% e para os de baixa tensão, 8,27%, sendo que para o residencial impactará em 7,28%.
O reajuste foi prorrogado duas vezes com cálculo inicial de 14,46%. Antes da decisão o valor aplicado era de 6,9%. O Conselho defendia que o índice ficasse abaixo dos 10%, no entanto, em razão do acúmulo para o ano que vem, não agradou à entidade. “Diante dos dados que apresentamos, urge que em 2021 cuidemos de uma remodelagem no setor elétrico. A pandemia não terminou, estamos com a economia muito dolarizada e não sabemos quais serão os efeitos dessa rolagem de quase meio bilhão de reais em nossa área de concessão. O Código de Defesa do Consumidor prevê que se tivermos situações excessivamente onerosas ao consumidor as cláusulas devem ser revistas e estamos tratando aqui de um índice que de um ano para cá cresceu cinco vezes”, ressalta a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
Ainda assim, o principal apontamento feito pelo Concen foi a necessidade de reconsiderar o índice usado como indexador na área de concessão, previsto contratualmente. A presidente do conselho comparou a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) nos últimos 12 meses, que superou os 31,1%, com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) que ficou em 5,74%.
Com este impacto, o efeito do indexador é 400% maior que na RTA passada, o que descola completamente dos custos operacionais da concessionária, que caíram 7,7%
Segundo o diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, que também é relator do processo, a alteração do indexador é um ponto relevante e que fez a indagação à Procuradoria Federal para avaliar se seria possível lançar mão de outro mecanismo, porém foi informado de que existe a impossibilidade.
A presidente do Concen MS também destacou a necessidade de a reguladora deliberar, em conjunto com a Receita Federal, sobre a retirada do ICMS cobrado da base de cálculo do PIS/ Cofins. Conforme explica Rosimeire, no dia 29 de abril, serão julgados os embargos declaratórios e a Aneel já pode dizer às concessionárias qual o tipo de correção que deve ser feito.
Além disso, foi falado também sobre a importância de a fiscalização ocorrer efetivamente, sem contingenciamento, uma vez que o valor arrecadado cresceu 28,8%. Os valores de Itaipu foram outro assunto abordado, cuja construção é paga há 26 anos pelo Centro-Oeste e Centro-Sul, Sul e Sudeste e impacta fortemente os consumidores por ser dolarizada.
Outra preocupação de Rosimeire é sobre o diferimento da previsão dos impactos do risco hidrológico, ou seja, se os valores arrecadados com as bandeirastarifárias serão suficientes para cobrir esses impactos. Foi abordado sobre o reajuste aplicado, com o valor médio do MWh na área de concessão que, com impostos, ficará em R$ 860,80.
Energisa acredita que houve esforço em reduzir impactos
A Energisa-MS acredita que o novo índice mostra o grande esforço do setor elétrico brasileiro em busca de medidas para reduzir os impactos nas tarifas neste momento em que o país ainda está afetado pela pandemia.
O reajuste de tarifa é um processo regulado e definido pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente e a cada cinco anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica. Em 2020, a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul investiu R$ 225,5 milhões. A distribuidora realizou obras de expansão da rede para ligação de novos clientes, manutenções nas linhas de distribuição e subestações, entre elas a ampliação da Subestação Campo Grande José Abrão e a substituição do transformador da Subestação de Sidrolândia.
(Texto: Izabela Cavalcanti)
