Segundo auditora fiscal, falta de efetivo dificulta fiscalização, no Estado
Nesta segunda-feira (12) é o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. De acordo com a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, em situação de trabalho infantil no Brasil e, segundo o dado mais recente do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, nesse período, em Mato Grosso do Sul, 29.660 crianças e adolescentes dessa faixa etária estavam na mesma situação.
O levantamento ainda mostrou que crianças e adolescentes trabalhadoras, em Mato Grosso do Sul, dedicaram 20,1 horas de seu tempo em atividades laborais. Além disso, entre os trabalhos mais exercidos, estava a função de cuidadores de crianças, garçons e vendedores de lojas. Cabe ressaltar que o trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Os efeitos do trabalho infantil deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta.
Além de causar prejuízos físicos e psicológicos, o trabalho infantil influencia na queda do rendimento nos estudos e na evasão escolar, comprometendo o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes. Quanto mais cedo um indivíduo começa a trabalhar, menor será seu salário na fase adulta, o que perpetua a exclusão social. Diante disso, oferecer oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes é imprescindível para combater o trabalho infantil.
A auditora fiscal do Trabalho, Maristela Borges de Sousa, acompanha ativamente o problema há 25 anos. Segundo ela, em Mato Grosso do Sul, os principais focos de trabalho infantil são na pecuária e no comércio ambulante nas cidades. “Famoso por sua produção de carne e couro, MS tem pelo menos 9 mil crianças e adolescentes no trabalho infantil nesses setores e o mais triste é que por nossa equipe ser muito pequena, temos bastante dificuldade de fiscalizar a zona rural. Tudo é remoto quando temos tão poucos fiscais”, lamenta Maristela.
A auditora enfatizou também a grande ocorrência de casos de trabalho infantil em postos de gasolina, mecânicas e lava jatos. “Com falta de pessoal, o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Mato Grosso do Sul (Fepeti-MS) tenta mapear e agir em rede, levantando dados e cobrindo denúncias.”
Conforme as informações do Ministério do Trabalho, no país, em 2022, o MPT recebeu 2.556 denúncias de trabalho infantil, o que representa um aumento de 65,5% nas queixas recebidas em 2020, quando foram registradas 1.549 denúncias, o que torna ainda mais urgente uma ação ampla de conscientização. Além disso, só em janeiro de 2023, foram 271 denúncias.
Campanhas
Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023, a Justiça do Trabalho promoveu, no final do mês de maio, um mutirão de julgamentos de processos que versem sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional.
A pauta temática fez parte de uma articulação feita entre a Coordinfância (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes), do Ministério Público do Trabalho, e o programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, a aprendizagem profissional é uma política de enfrentamento ao trabalho infantil, concebida prioritariamente para adolescente. “O Estado também precisa dar uma resposta firme e rápida nos casos que envolvem trabalho infantil, pois violação de direitos que rouba infâncias deixa sequelas e pode até matar”, explicou.
Outra campanha realizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, promoveu, durante as festividades do Carnaval, uma campanha para informar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre os direitos de crianças e adolescentes, bem como acerca dos males do trabalho precoce.
Para a coordenadora do programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do escritório da OIT no Brasil, durante o Carnaval, geralmente encontra-se um aumento do trabalho infantil. “Deve haver um esforço ainda maior de toda a rede de proteção da criança, para evitar o trabalho infantil e também da sociedade, para denunciar situações de exploração de crianças e adolescentes”, disse.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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