A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realizou, nesta terça-feira (21), a audiência pública que traçou as primeiras estratégias e mudanças para a concessão de trecho da BR-163. O projeto foi apresentado com a presença de lideranças municipais e estaduais, como o Governador Eduardo Riedel.

O leilão que deve escolher a próxima concessionária a administrar trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul pelos próximos 30 anos deve ocorrer somente em 2024.

Nesta primeira oportunidade foi discutido sobre o trecho, denominado Rota do Pantanal pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tem extensão total de 379,6 quilômetros, com previsão de investimento de R$ 4,3 bilhões para a infraestrutura e mais R$ 2,8 bilhões para a operação.

“Tenho falado repentinamente, nas BR-163, BR-262, BR-267, BR-419 e a Malha Oeste Ferrovia, não podemos deixar de vê-las equacionadas em um curto espaço de tempo. A ANTT está sensível a essa discussão. Foram nove anos de concessão, expectativa frustrada, pedágios cobrados e avanços das obras secados”, avalia Riedel.

“O governo, com a ALEMS, haveremos de destravar os mecanismos para avançar na infraestrutura adequada. Já falei e repito, se a União não quiser avançar em alguma dessas concessões, o Estado se credencia a assumir por delegação essas rodovias e realizar a concessão. Falo isso por saber exatamente a importância desses eixos de infraestrutura e logística para MS”, pontua.

Cronograma

Segundo a projeto técnico, no primeiro e segundo ano após a relicitação, serão realizados os trabalhos iniciais para eliminar problemas que apresentam riscos e desconforto aos usuários. Além da recomposição das sinalizações verticais e horizontais.

O estudo da ANTT revela que a nova licitação consiste em 63 km de duplicações, 84 km de faixas adicionais em pista simples, 74 dispositivos e interseções (novos e remodelados), 5 km de adequação de duplicação, 14 passarelas de pedestres (novas e remodeladas), 3 km de vias marginais e uma área de descanso para caminhões.

No terceiro ao sétimo ano, será feita a recuperação estrutural da rodovia, reestabelecendo-se suas características originais. A partir da recuperação, a rodovia receberá periodicamente serviços de manutenção para sua conservação.

Além disso, a BR-163 contará com um CCO (Centro de Comunicação Operacional), 100% de cobertura de câmeras, iluminação em LED, comunicação sem fio e aplicativo para chamadas de emergência. Além do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) com médicos com 15 de intervalo após o acionamento e guinchos pontuais para veículos leves e pesados.

Para o Diretor Geral da ANTT, Rafael Vitale, o contrato independente dos investimentos será muito mais moderno, com instrumentos regulatórios que não só penalize a concessionária, mas também incentivá-la que ela realize os investimentos.

“Haverão outras janelas de oportunidades para melhoria do projeto em andamento. Voltaremos a falar com a sociedade para ver se o projeto está aderente a evolução do Estado como um todo”, diz Rafael.

Após a apresentação técnica do projeto, o Deputado Estadual Roberto Hashioka (União) demonstrou sua frustração e pontuou que gostaria que o eixo ferroviário de MS fosse totalmente duplicado. “Apesar da relicitação, a BR-163 vai contar apenas 45% de duplicação após as obras”.

Praças de pedágio

Conforme o Presidente da Audiência Pública Álvaro Capágio, é importante esclarecer que estão previstas quatro praças de pedágio. “A tarifa teto estipulada apela ANTT, a partir de estudos econômicos, observa valores distintos de acordo com seu trecho de cobertura. Porém, é possível, esperado e desejável que no leilão, a redução de até 14,28% desse valor mediante os lances ofertados.”

Desconto de Usuários Frequentes 

O DUF (Desconto Usuário Frequente) é aplicável a veículos de passeio e permite uma redução progressiva na tarifa de pedágio de acordo com a regularidade das viagens realizadas.

Seguindo um exemplo, considerando que a viagem mais frequente na praça de São Gabriel do Oeste, correspondente a origem-destino entre Campo Grande e São Gabriel do Oeste, adota-se como distancia referencial para o DUF a abstenção rodoviária entre os dos municípios.

Neste caso, corresponde a 51% da extensão do TCP da praça, resultando, ao usuário que utiliza 30 vezes a praça, uma redução de até 57% ao custo com tarifa após o leilão e aplicação dos descontos cabíveis.

Trecho Tuiuiú

O trecho sul da BRr-163, denominado Rota do Tuiuiu, está englobado em outro projeto ainda em fase de estudos pela ANTT, rota que vai de Campo Grande até o sul do Estado na divisa com o Paraná. Acesse também: CPI de Soraya é enterrada e oposição foca na CPMI dos atos

Com informações do repórter João Gabriel Vialba