Após Assembleia Geral realizada na ACPMS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) na tarde desta quarta-feira (23), os professores da educação pública da Reme (Rede Municipal de Educação) decidiram, por unanimidade, paralisar as atividades na sexta-feira (25).
A decisão da paralisação e de uma possível greve ocorre após a prefeita Adriane Lopes (Patriota) descumprir a determinação da Lei Municipal nº 6.796/2022, que previa o reajuste de 10,39%, referente ao mês de novembro deste ano. A lei estabelece os índices de correção para o ano inteiro e prevê um cronograma de integralização do valor do piso nacional do magistério ao piso de 20b horas da Reme até 2024 e o reajuste deverá ser pago de forma escalonada. Os professores devem receber, percentual especifico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação do funcionário.
A prefeitura realizou reunião na manhã de ontem (23) e declarou que não irá pagar o reajuste referente ao mês de novembro e encaminhou a ACP o Oficio nº 43863, que comtempla apenas a correção do mês de dezembro em 4.7891%, índice previsto na Lei do Piso 20h. Com isso, a reunião da ACP decidiu de forma unanime a paralisação das atividades, com concentração às 7h30 na sede do sindicato e passeata até a prefeitura da Capital.
De acordo com o presidente da ACP e professor Lucilio Nobre, as tratativas entre sindicato e prefeitura municipal se arrastavam desde 2015. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da Lei do Piso 20h, o que provoca grande indignação da categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento. Isso demonstra a falta de reconhecimento do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor”, aponta o presidente.
Lucilio ainda ressalta que os profissionais da educação “não irão abrir mão do cumprimento integral da Lei do Piso 20h”.
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Paralisação
O Sindicato já comunicou os órgãos competentes nesta quinta-feira e garante que o dia de paralisação será reposto, conforme a legislação em vigor quanto à carga horária dos alunos do município. Com a mobilização, o educadores esperam ser atendidos pela prefeita ainda na sexta-feira e não no dia 29, como propõe o oficio enviado pelo Executivo.
Após o ato, haverá assembleia geral no sindicato para deliberar as próximas ações da categoria. Nobre ainda reitera que a categoria exige apenas o que está previsto em lei. “Não se trata de uma negociação, a gente luta pelo cumprimento integral da lei, por isso não tem essas reuniões de vai e volta…já paralisa e cobra, porque a gente quer que a Prefeita Adriane Lopes sinalize o cumprimento integral, de segurança ao professor que irá pagar não só os 4,78% previsto para dezembro mas também os 10,39%”
A vereadora Camila Jara (PT), em sessão ordinária na Câmara Municipal na última terça-feira (22) cobrou que a prefeita cumpra com o acordo. “Não existe uma educação que se propõe a ser de qualidade se os acordos firmados entre os sindicatos dos professores e a Prefeitura não são cumpridos. E nós precisamos garantir que o acordo firmado pelo o ex-prefeito em relação à categoria dos professores sejam cumpridas, porque se não nós não vamos conseguir ter a valorização profissional necessária”.
A reportagem entrou em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
