Órgãos municipal e estadual têm sido procurados desde o dia 18

Os Procons estadual e municipal registram 168 reclamações referentes à 123 Milhas, em cinco dias. Isso porque, no dia 18, a empresa interrompeu pacotes de viagem pela linha promocional – Oferta Promo.

O Procon/ MS (Secretaria- -Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) teve registradas 38 reclamações relacionadas à suspensão de pacotes. Com isso, a empresa foi notificada pelo órgão a prestar esclarecimentos sobre o impacto da suspensão, assim como quais as medidas e prazos adotados no sentido de ressarcir os consumidores sul-mato- -grossenses.

De 1º janeiro a 22 de agosto, já foram registradas 82 reclamações envolvendo a empresa, no Procon/MS. Ela é a segunda mais demandada no segmento de turismo e viagens, sendo as principais queixas relacionadas a pacotes de viagem (65,8%) e passagens aéreas (13,4%).

O Procon municipal defendeu que a alternativa dada pela 123 Milhas às pessoas que adquiriram os pacotes cancelados vai contra os direitos de seus clientes. O pronunciamento da 123 Milhas diz: “Todos os pacotes de viagens cancelados serão integralmente devolvidos em forma de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para a compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.

O órgão municipal registrou 123 reclamações via consumidor.gov e 7 pelo Procon municipal, com audiências marcadas.

Como agir 

Consumidores afetados pela suspensão dos serviços contratados são orientados a entrar em contato com a empresa, para que tenham esclarecida sua situação específica. Em caso de não atendimento, eles encontram, junto ao Procon/MS, a orientação sobre como proceder.

Importante lembrar que todas as comunicações com a empresa precisam ser registradas e os documentos de contratação do serviços apresentados para embasar a reclamação.

O reembolso por meio de voucher não pode ser impositivo, uma vez que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) faculta ao consumidor a livre escolha de fazer valer a execução do serviço, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, assim como rescindir o contrato com direito à restituição atualizada monetariamente, a perdas e danos.

Onde reclamar 

Reclamações podem ser encaminhadas pela plataforma consumidor.gov.br, pelo formulário on-line no site do Procon/MS ou por meio do atendimento presencial, nas unidades da instituição em Campo Grande. Orientações também estão disponíveis pelo Disque Denúncia (151).

Por Suzi Jarde – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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