Saiu no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (21) a prorrogação do toque de recolher na Capital. A medida deve seguir até o dia 6 de fevereiro de 2021, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19.

Conforme a publicação, fica determinado toque de recolher das 22h às 5h para confinamento domiciliar obrigatório, onde é proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

O decreto não se aplica a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento respectivo, bem como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da COVID-19.

O edital também frisa que todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem funcionar com lotação máxima de 40% de sua capacidade permitida e ainda limitados ao máximo de 80 pessoas, inclusive templos, igrejas, festas, eventos esportivos e campeonatos de qualquer natureza.

O horário de funcionamento dos shoppings, todos os dias, será das 10h às 22h. Já o funcionamento das atividades de varejo em geral, será das 8h às 21h.

A liberação dos cartões do transporte coletivo para idosos será feita das 9h às 16h., e o transporte coletivo fica limitado em 70% da capacidade máxima permitida e as atividades terão horário de funcionamento das 5h às 23h.

Fica ainda determinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, bem como à Agência Municipal de Transporte e Trânsito, que intensifiquem as atividades de fiscalização, para o fiel cumprimento das disposições aqui trazidas, durante o período de vigência deste decreto.

O descumprimento das medidas acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.