A prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (16) o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023 para 7,96%. O reajuste segue a base de cálculos feita pela tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e a planta de valores genéricos.
O reajuste foi pausado em 2022 devido aos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 nas famílias de Campo Grande. De acordo com o edital, o reajuste não significa um aumento e sim uma reposição da inflação, seguindo o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para a fixação da base de cálculo do IPTU serão utilizados o Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos, instituídas pela Lei nº 5.405 de 14 de novembro de 2014. Além disso, o cálculo também dependerá da situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário do Município até a data de 07 de outubro de 2022.
O decreto traz o manual de cadastro técnico, a planta de valores e a tabela de valores unitários por metro quadrado atualizadas, que podem ser conferidas na edição de hoje do Diogrande, a partir da primeira página.
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